Resumo (11ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Foi feita a leitura do Edital de Convocação n° 12, de 15 de outubro de 2025, que CONVOCA os vereadores para a Sessão Extraordinária, conforme estabelecem os artigos 99 e 100 do Regimento Interno desta Casa de Leis e inciso III do art. 27 da Lei Orgânica, a ser realizada no dia 16 de outubro de 2025, com início às 13h30min, para deliberar os seguintes projetos de lei: Projeto de Lei Ordinária nº 179/2025, em regime de urgência, que concede reajuste salarial de 4% (quatro por cento) aos servidores do Quadro Próprio do Magistério Público Municipal; Projeto de Lei Ordinária nº 145/2025, que dispõe sobre a utilização excepcional e temporária de vagas especiais de estacionamento por pessoas com mobilidade reduzida temporária, e dá outras providências; e Projeto de Lei Complementar nº 6/2025, que dispõe sobre a redução temporária da alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI no Município de Pato Branco.

O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2544”.