Matérias da Ordem do Dia (11ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 179 de 2025
Processo: 179/2025
Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito
Protocolo: 2879
Turno: Segundo
Texto original
|
Concede reajuste salarial de 4% (quatro por cento) aos servidores do Quadro Próprio do Magistério Público Municipal. - Projeto de Lei Ordinária nº 179 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | 15/10/2025 - Quórum de votação: maioria absoluta. ***REGIME DE URGÊNCIA***
|
Aprovada por maioria absoluta Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2025
Processo: 145/2025
Autor: Joecir Bernardi
Protocolo: 2225
Turno: Segundo
Texto original
|
Dispõe sobre a utilização excepcional e temporária de vagas especiais de estacionamento por pessoas com mobilidade reduzida temporária, e dá
outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação | 15/10/2025 - Quórum de votação: maioria simples.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Processo: 6/2025
Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito
Protocolo: 2162
Turno: Segundo
Texto original
|
Dispõe sobre a redução temporária da alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI no Município de Pato Branco. - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação | 15/10/2025 - Quórum de votação: dois terços.
|
Aprovada por dois terços Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. |