Correspondências (68ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Protocolo 209/2025, datado de 20 de outubro de 2025, encaminhando Ofício nº 47/2025 do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher de Pato Branco, pelo qual informa ao Presidente da Câmara Municipal que, em deliberação realizada no dia 10 de outubro de 2025, foram eleitas as novas integrantes da mesa diretora do Conselho para o mandato de 15 de outubro de 2025 a 15 de outubro de 2027, conforme Portaria GP nº 97/2025, ficando composta por Márcia Antunes da Rocha (Presidente), Cleuza Chiochetta (Vice-Presidente), Karolyne Rubia Zanini Rebonatto Dosciatti (1ª Secretária) e Janaina Aparecida Schneider Consoli (2ª Secretária); o documento destaca ainda o compromisso da nova gestão em promover a igualdade de gênero, garantir direitos e combater a violência e a discriminação contra as mulheres.

Protocolo nº 210/2025, encaminhado pelo Ministério Público do Estado do Paraná – GAEMA Regional de Pato Branco, comunicando à Câmara Municipal de Pato Branco o arquivamento da Notícia de Fato nº 0105.25.001337-9, instaurada para acompanhar as investigações da CEI “Causa Animal”, que apurava possíveis irregularidades no convênio entre o Município e a Clínica Veterinária Acco e Lanzarin Ltda. O MPPR afirma no expediente que, após solicitação de informações, o Município comprovou o cumprimento integral das recomendações da CEI, implantando medidas administrativas como padronização de fichas clínicas, controle eletrônico, dupla checagem para eutanásias e transparência nos registros. Diante da regularização das pendências e da ausência de novas falhas, o GAEMA determinou o arquivamento do procedimento, por considerar sanadas as irregularidades inicialmente apontadas.

Ofício nº 061/2025-GRPB, datado de 6 de outubro de 2025, enviado via eProtocolo pela Sanepar, assinado digitalmente pelo Gerente Regional Pato Branco, senhor Jair Expedito Bozi, em resposta ao Ofício nº 416/2025-DL (referente requerimento nº 919/2025).