1 - Projeto de Lei Ordinária nº 188 de 2025
Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito
Número de Protocolo: 3131
Processo: 188/2025
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Altera dispositivo da Lei nº 6.406, de 6 de março de 2025, que autorizou o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a Associação Empresarial de Pato Branco (ACEPB), Sindicato Patronal do Comércio Varejista de Pato Branco e Região (SINDICOMÉRCIO) e Sociedade Rural de Pato Branco (SRPB), para realização da Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de Pato Branco- EXPOPATO, e dá outras providências.
Obs.: Projeto com pedido de *REGIME DE URGÊNCIA* que, atendendo ao previsto no art. 174 do Regimento Interno desta Casa, será colocado em deliberação plenária.
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Matéria lida
Obs.: Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foi colocado em deliberação o pedido de regime de urgência do Projeto de Lei nº 188/2025, que foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL.
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2 - Moção de Aplauso nº 20 de 2025
Autor: Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 3155
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A ser concedida ao senhor Kleber Augusto Silva Martins, pela destacada trajetória de trabalho voluntário no Movimento Escoteiro.
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Matéria lida
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3 - Requerimento nº 956 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Alexandre Zoche
Número de Protocolo: 3111
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Requer à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, o encaminhamento de informações e esclarecimentos a respeito da Mensagem Retificativa nº 07/2025, especialmente no que tange à composição e à hierarquia das divisões, setores e seções descritas no organograma estrutural da Secretaria, o qual está apresentado como composto por: Secretaria, Divisão de Desenvolvimento Econômico, Divisão de Indústria e Comércio, 3 Setores e 3 Seções, a fim de que possa ser exaurido o exame de admissibilidade da mencionada mensagem.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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4 - Requerimento nº 965 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Alexandre Zoche
Número de Protocolo: 3141
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Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a urgente limpeza e manutenção da Praça do Bairro Vila Esperança, com serviço de capina e roçada completo; recolhimento de lixo e entulho; poda de árvores (se necessário) e limpeza geral.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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5 - Requerimento nº 966 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 3147
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Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 90/2025, que Dispõe sobre a criação da “Vaga Azul” para embarque e desembarque de passageiros de aplicativos de mobilidade urbana e táxis, no âmbito do município de Pato Branco.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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6 - Requerimento nº 967 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 3149
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Comunica ausência na Sessão Ordinária do dia 22 de outubro de 2025, conforme justificativa prevista na alínea “e” do § 1º do art.11 do Regimento Interno desta Casa de Leis.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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7 - Requerimento nº 968 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 3152
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Convida o Diretor do Departamento de Trânsito, Rômulo Faggion, para participar de sessão ordinária, em data a ser agendada, para falar sobre o novo sistema do ESTAR em nosso Município.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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8 - Ofício - Denúncia nº 5 de 2025
Turno: Final
Autores:
Processo: 5/2025
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Denúncia datada de 10 de outubro de 2025, encaminhada através do protocolo on-line, sob n.º 201/2025, de José Arvelino da Silva Junior, por meio do advogado Dr. Benedito Silva Junior, com fundamento no Decreto-Lei nº 201 de 1967, requer a instauração de Comissão Processante contra o vereador Rafael Foss por suposta quebra de decoro parlamentar. Alega que o vereador utiliza veículo judicialmente bloqueado e com mandado de apreensão, acumulando multas após a decisão judicial, o que configuraria conduta incompatível com o cargo. O denunciante requer:
1 - a abertura da Comissão Processante com sorteio de três vereadores;
2 - a notificação do Ministério Público para acompanhar o processo;
3 - e, ao final, a cassação do mandato do vereador Rafael Foss.
Obs.: Quórum de votação: maioria simples.
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Rejeitada
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