Ocorrências da Sessão (68ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Ofício-denúncia nº 5/2025: Nos termos da alínea “c” do inciso II do art. 8º da Resolução nº 4, de 9 de julho de 2025, e em conformidade com o art. 5º do Decreto-Lei nº 201/1967, procedeu-se à leitura do Ofício-denúncia nº 5/2025, sendo o Plenário consultado quanto ao seu recebimento. Na sequência, realizou-se votação eletrônica e, diante da rejeição da denúncia, o Presidente determinou o seu arquivamento.

Ordem do Dia: durante a votação da primeira matéria constante da Ordem do Dia, o vereador Joecir Bernardi solicitou a retificação de seu voto, alterando-o de “NÃO” para “SIM”. No entanto, o pedido foi realizado após o encerramento da votação eletrônica, o que impossibilitou a modificação do voto registrado. Diante dessa situação, o Presidente submeteu ao Plenário a proposta de anulação da votação, que foi acolhida. Em decorrência disso, procedeu-se à reabertura da votação do Projeto de Lei nº 7, de 2025.