Matérias da Ordem do Dia (71ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2025 no valor de R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais) e dá outras providências.

Quórum de votação: maioria simples. ***REGIME DE URGÊNCIA***

A ser concedida aos estudantes da rede municipal de ensino César Schuster Domiciano, Cecília Dembinski Garbin, Bianca Duarte Felipan e Pedro Tavares, e às docentes Simone dos Santos Painim, Rosiee Cristina Sgarbossa e Vania Cristina Peloso, das Escolas Municipais Guido Victor Guerra (São João Batista de La Salle), Bairro Planalto (CAIC), Irmã Dulce e José Fraron, pelo destaque e premiações obtidas nos Programas Agrinho e MPT na Escola 2025, em reconhecimento ao mérito, dedicação e contribuição à valorização da educação pública municipal.

Quórum de votação: maioria simples.

Manifesta repúdio ao Decreto Federal nº 12.686, de 2025, que institui a nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva.

Quórum de votação: maioria simples.

Institui o Plano Plurianual do Município de Pato Branco, para o período de 2026 a 2029.

Quórum de votação: maioria simples.

Altera dispositivo da Lei nº 6.477, de 15 de julho de 2025, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 - Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e inclui anexos.

Quórum de votação: maioria simples.

Denomina via pública de “Isolina Cordeiro Brasil”.

Quórum de votação: maioria absoluta.

Denomina via pública de “Aldérico Cavazzola”.

Quórum de votação: maioria absoluta.

Denomina via pública de “Marcelina Antoniazzi Miotto”.

Quórum de votação: maioria absoluta.

Denomina via pública de “Jandira Cerchiari Detoni”.

Quórum de votação: maioria absoluta.

Denomina via pública de “Maria Glória Nunes Prestes de Moura”.

Quórum de votação: maioria absoluta.