1 - Projeto de Lei Ordinária nº 193 de 2025
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 3279
Processo: 193/2025
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Dispõe sobre o direito de preferência das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar para matricular e/ou transferir os filhos, crianças ou adolescentes sob sua guarda nas escolas e CMEIs da rede municipal de ensino.
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Matéria lida
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2 - Mensagem Retificativa nº 8 de 2025
Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito
Número de Protocolo: 3259
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Mensagem Retificativa nº 8/2025 ao Projeto de Lei nº 192/2025, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2025 no valor de R$ 1.110.792,42 e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Requerimento nº 993 de 2025
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 3268
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Requer ao Executivo Municipal, com urgência serviço de roçada e limpeza em toda extensão das margens do córrego do Penso, na Rua João Penso no Bairro Vila Esperança.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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4 - Requerimento nº 994 de 2025
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 3269
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Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a instalação de um bebedouro de água, modelo industrial com capacidade de 200L, em aço inox, na Arena Cláudio Petrycoski.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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5 - Requerimento nº 995 de 2025
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 3270
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Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a pavimentação asfáltica da Rua Governador Jorge Lacerda, trecho entre as ruas Nereu Ramos e Vereador Alberto Geron, no Bairro Bortot.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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6 - Requerimento nº 996 de 2025
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Número de Protocolo: 3271
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Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 164/2025, de autoria da vereadora Anne Gomes - PSD, que acrescenta dispositivos à Lei nº 2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para denominação de próprios e logradouros públicos do Município de Pato Branco e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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7 - Requerimento nº 997 de 2025
Autor: Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 3276
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Convida a Senhora Rosiclei Caldato Dalagnol, Secretária Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, para participar de sessão ordinária, em data a ser agendada, para falar sobre a 16ª edição da TecSul e o fomento à instalação de empresas no ramo de pesquisa e tecnologia no Município.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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8 - Requerimento nº 998 de 2025
Autor: Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 3277
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Convida o Senhor Oraídes Maranoski, Diretor da Cooperativa de Trabalhadores e Agentes Ambientais de Pato Branco, para participar de sessão ordinária, em data a ser agendada, a fim de falar sobre o serviço de coleta seletiva de lixo reciclável.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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9 - Requerimento nº 999 de 2025
Autor: Eduardo Albani Dala Costa
Número de Protocolo: 3290
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Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que dê sua opinião técnica em relação ao Projeto de Lei nº 157/2025, que Altera a Lei nº 6.379, de 16 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a colocação de casas e abrigos comunitários, bem como comedouros e bebedouros para cachorros de rua no Município de Pato Branco e dá outras providências, especialmente quanto possiblidade de sua execução, levando-se em consideração os aspectos financeiros e operacionais.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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10 - Requerimento nº 1000 de 2025
Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Diogo Domingos Grando, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Foss
Número de Protocolo: 3297
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Requerem ao Executivo Municipal informações referentes ao andamento dos preparativos do Natal.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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11 - Indicação nº 652 de 2025
Autor: Diogo Domingos Grando
Número de Protocolo: 3266
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Indica ao Executivo Municipal a realização de estudo técnico para a instalação de redutores de velocidade na estrada Rural de acesso a Comunidade Farroupilha, em razão dos decorrentes acidentes ocorridos nesta localidade.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 653 de 2025
Autor: Diogo Domingos Grando
Número de Protocolo: 3267
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Indica ao Executivo Municipal realizar a operação tapa-buracos e reparos no prolongamento do trecho de estrada rural da Comunidade de São João Batista.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 654 de 2025
Autor: Eduardo Albani Dala Costa
Número de Protocolo: 3287
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Indica ao Executivo Municipal que realize corte de grama e manutenção de limpeza e conservação da pista de caminhada do Patão e arredores do Ginásio Dolivar Lavarda.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 655 de 2025
Autor: Rafael Foss
Número de Protocolo: 3291
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Indica ao Executivo Municipal que promova, por meio da secretaria competente, a instalação de câmeras de segurança em todos os cemitérios municipais, visando à proteção do patrimônio público, à prevenção de atos de vandalismo e à segurança dos visitantes.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 656 de 2025
Autor: Rafael Foss
Número de Protocolo: 3292
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Indica ao Executivo Municipal a manutenção do campinho localizado na Praça Central Presidente Vargas, com a instalação de redes de proteção para evitar que bolas sejam lançadas em direção à via pública, prevenindo acidentes e promovendo segurança aos usuários.
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Matéria lida
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