Matérias da Ordem do Dia (73ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: COF - Comissão de Orçamento e Finanças
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
Aprova, com ressalvas, a prestação de contas do Poder Executivo do Município de Pato Branco, referente ao exercício financeiro de 2023. - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | 11/11/2025 - Quórum de votação: maioria de dois terços dos votos para rejeição de parecer prévio do Tribunal de Contas, conforme inciso III, § 2º do art. 29 da Lei Orgânica.
|
Aprovada por dois terços |