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Resumo (73ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 12/11/2025 - 13:30
Encerramento: 12/11/2025 - 16:12



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=fWLyoaWwhHk



Mesa Diretora
Presidente: Lindomar Rodrigo Brandão / PP
Vice-Presidente: Alexandre Zoche / PRD
Primeiro Secretário: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD
Segundo Secretário: Rafael Foss / União



Lista de Presença na Sessão
Alexandre Zoche / PRD
Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD
Claudemir Zanco / PL
Diogo Domingos Grando / PRD
Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos
Fabricio Preis de Mello / PL
Joecir Bernardi / PSD
Lindomar Rodrigo Brandão / PP
Rafael Foss / União
Rodrigo José Correia / União
Thania Maria Caminski Gehlen / PP






Correspondências
OF Nº 141/2025 - Ofício
Data: 10/11/2025 - Interessado: Presidente da Câmara e Vereadores
Assunto: Ofício nº 943/2025/REGOV/CV, datado de 3 de novembro de 2025, encaminhado pela Caixa Econômica Federal, por meio da Representação da Gerência Executiva de Governo em Cascavel, referente ao Termo de Compromisso celebrado entre o Município de Pato Branco e a referida instituição, que tem por finalidade a construção da Creche de Educação Infantil no Bairro São Roque. O valor repassado pela CAIXA é de R$ 3.686.183,05 (três milhões seiscentos e oitenta e seis mil cento e oitenta e três reais e cinco centavos), cabendo ao Município de Pato Branco aportar, a título de contrapartida, o montante de R$ 37.234,17 (trinta e sete mil duzentos e trinta e quatro reais e dezessete centavos). O prazo de vigência do Termo de Compromisso estende-se até 30 de outubro de 2029.
OF Nº 142/2025 - Ofício
Data: 11/11/2025 - Interessado: Presidente Lindomar Brandão e Alexandre Zoche
Assunto: Ofício nº 44/2025, enviado pelo Secretário Municipal de Esporte e Lazer, Jonas Pedro Mackievicz, em resposta ao Requerimento nº 983/2025 informando que será realizado levantamento dos apontamentos para inclusão no cronograma de manutenção, e esclarece que a responsabilidade pelas lixeiras é da Secretaria de Meio Ambiente.



Expedientes
01. ABERTURA DA SESSÃO:

Sob a presidência do vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 12 (doze) de novembro de 2025, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno.
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:

Realizada pelo vereador Diogo Domingos Grando - PRD.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

Ata da Sessão Extraordinária do dia 12 (doze) de novembro de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:

  • Ofício nº 533/2025/AAL, enviado através do SAPL pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Carlinho Antônio Polazzo, em resposta ao requerimento nº 951/2025, referente ao Projeto de Lei nº 115/2025.
  • Convite do deputado Anibelli Neto para Sessão Especial para celebrar o aniversário de 40 anos da retomada político-administrativa dos municípios integrantes da Área de Interesse da Segurança Nacional, a realizar-se em 15 de novembro de 2025 (sábado), às 14 horas, no Centro de Eventos Martinho Lutero, em Capanema-PR.
  • Convite do Poder Legislativo do Município de Pato Branco para Sessão Solene de Entrega de Título de Cidadão Benemérito, proposto pelo vereador Rodrigo José Correia, ao ilustríssimo senhor Anderson Andrei Grosso, a realizar-se no Plenário de Sessões, no dia 19 de novembro de 2025, às 19 horas.
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS:

Fizeram uso da palavra os vereadores: Claudemir Zanco, líder do PL; Fabricio Preis de Mello, líder do Governo do Executivo Municipal; e Rodrigo José Correia, líder do União Brasil.
09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS:

Foi concedida a palavra a Senhora Cirene Vanzela Miotto, Presidente da Fundação Sudoestina de Combate ao Câncer, convidada pelos vereadores Anne Cristine Gomes da Silva Cavali (PSD), Claudemir Zanco (PL), Rodrigo José Correia (União Brasil) e Thania Maria Caminski Gehlen (PP), através do Requerimento nº 981 de 2025, para falar sobre “O Hospital do Câncer, prestação de contas e os projetos como nova gestora da entidade”.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 196 de 2025
Autor: Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 3338
Processo: 196/2025
Denomina de “Professora Maria Mattos” o Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI, localizado no Bairro São Roque.
 Matéria lida
2 - Requerimento nº 1014 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Número de Protocolo: 3332
Comunica a ausência na sessão ordinária do dia 10 de novembro de 2025.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
3 - Requerimento nº 1015 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Diogo Domingos Grando
Número de Protocolo: 3333
Requer ao Executivo Municipal informações detalhadas sobre o andamento do trâmite legal para o recebimento dos recursos provenientes do programa Paraná Mais Cidades.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
4 - Requerimento nº 1016 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 3335
Requer ao Executivo Municipal que informe se há previsão para recolocar a cisterna que foi retirada para manutenção na UBS do Bairro Parque do Som.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
5 - Requerimento nº 1017 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 3336
Requer seja oficiado ao Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Pato Branco – SINDSERV, para que, querendo, manifeste-se a respeito do Projeto de Lei nº 190/2025.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
6 - Requerimento nº 1018 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Eduardo Albani Dala Costa
Número de Protocolo: 3339
Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Engenharia e Obras, que inclua no programa de Asfalto a Rua São Vicente, no bairro Jardim Primavera.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
7 - Indicação nº 662 de 2025
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 3334
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar o cercamento dos cemitérios municipais que ainda não possuem essa estrutura, com a instalação de portões de acesso e câmeras de segurança, sugerindo que os locais permaneçam abertos apenas durante o dia, visando maior segurança e preservação dos espaços públicos.
 Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Alexandre Zoche / PRD
Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD
Claudemir Zanco / PL
Diogo Domingos Grando / PRD
Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos
Fabricio Preis de Mello / PL
Joecir Bernardi / PSD
Lindomar Rodrigo Brandão / PP
Rafael Foss / União
Rodrigo José Correia / União
Thania Maria Caminski Gehlen / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2025
Turno: Segundo
Autor: COF - Comissão de Orçamento e Finanças
Aprova, com ressalvas, a prestação de contas do Poder Executivo do Município de Pato Branco, referente ao exercício financeiro de 2023.


Obs.: Quórum de votação: maioria de dois terços dos votos para rejeição de parecer prévio do Tribunal de Contas, conforme inciso III, § 2º do art. 29 da Lei Orgânica. 		Aprovada por dois terços



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2025
  • Alexandre Zoche - Sim
  • Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim
  • Claudemir Zanco - Sim
  • Diogo Domingos Grando - Sim
  • Eduardo Albani Dala Costa - Sim
  • Fabricio Preis de Mello - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • Lindomar Rodrigo Brandão - Sim
  • Rafael Foss - Sim
  • Rodrigo José Correia - Sim
  • Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
    		•



    Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD

    2 - Rodrigo José Correia / União




    Ocorrências da Sessão

    Durante a Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária, destinada ao julgamento da Prestação de Contas do Chefe do Poder Executivo do Município de Pato Branco, referente ao exercício financeiro de 2023, foram informadas, pelo Presidente, as etapas regimentais e procedimentais, realizada a leitura e defesa do Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças – COF, pela relatora vereadora Thania Caminski (PP), bem como a sustentação oral pelo advogado substabelecido do ordenador de despesa, Dr. Luiz Henrique Bona Turra, nos termos dos incisos VIII e IX do art. 186 do Regimento Interno. Em seguida, houve manifestação dos vereadores e, na sequência, o esclarecimento, pelo Presidente, do sentido do voto e a votação nominal do Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2025, que propõe a aprovação, com ressalvas, das referidas contas. O Presidente proclamou o resultado, registrando a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2025, em primeiro turno, com 11 votos favoráveis, sendo comunicada a data da votação em segundo turno para a sessão ordinária de 17 de novembro.




    Considerações Finais

    O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2551”.