Ocorrências da Sessão (12ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Foi realizada a leitura do Edital de Convocação nº 13, de 11 de novembro de 2025, que convoca os Vereadores para Sessão Extraordinária, nos termos dos artigos 99 e 100 do Regimento Interno desta Casa de Leis e do inciso III do art. 27 da Lei Orgânica Municipal, a ser realizada no dia 12 de novembro de 2025, às 13h15min, para deliberar sobre as seguintes matérias: – Projeto de Lei Ordinária nº 188/2025, em regime de urgência, que altera dispositivo da Lei nº 6.406, de 6 de março de 2025, a qual autorizou o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a Associação Empresarial de Pato Branco (ACEPB), o Sindicato Patronal do Comércio Varejista de Pato Branco e Região (SINDICOMÉRCIO) e a Sociedade Rural de Pato Branco (SRPB), visando à realização da Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de Pato Branco – EXPOPATO, e dá outras providências; – Projeto de Lei Ordinária nº 185/2025, em regime de urgência, que autoriza o Poder Executivo a utilizar o recurso referente à parcela adicional do componente qualidade do cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para iniciativas de valorização dos profissionais que integram as equipes; – Projeto de Lei Ordinária nº 116/2025, que dispõe sobre a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados nas instituições de ensino das redes pública e privada do Município; – Projeto de Lei Ordinária nº 153/2025, que inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o evento “Mosaico Natalino”.