1 - Projeto de Lei Ordinária nº 212 de 2025
Autor: Rafael Foss
Número de Protocolo: 3851
Processo: 212/2025
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Altera dispositivo da Lei nº 6.376 de 12 de dezembro de 2024, que dispõe sobre os padrões, construção, manutenção, conservação e uso das calçadas, partes integrantes das vias públicas e do sistema de circulação de pessoas e transporte do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Obs.: ***Projeto com pedido de REGIME DE URGÊNCIA.
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Matéria lida
Obs.: Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foi colocado em deliberação o pedido de regime de urgência do Projeto de Lei nº 212/2025, que foi aprovado por unanimidade dos vereadores.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 213 de 2025
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 3871
Processo: 213/2025
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Dispõe sobre a destinação de percentual das multas aplicadas pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD.
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Matéria lida
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3 - Moção de Aplauso nº 28 de 2025
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Número de Protocolo: 3845
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A ser concedida ao Pato Futsal, em reconhecimento à brilhante conquista do Campeonato Paranaense de 2025 – Série Ouro, ao tetracampeonato paranaense e ao tricampeonato consecutivo da Série Ouro, feitos que elevam o nome de Pato Branco no cenário esportivo estadual e nacional.
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Matéria lida
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4 - Requerimento nº 1047 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 3849
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Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 69/2025, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello, que institui o Programa “Emprega Mais Pato Branco” e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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5 - Requerimento nº 1048 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Número de Protocolo: 3850
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Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente informações sobre os servidores recentemente transferidos da Central de Óbitos para outras secretarias.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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6 - Requerimento nº 1049 de 2025
Turno: Deliberação
Autores: Rodrigo José Correia, Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 3868
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Requer ao Executivo Municipal informações sobre o andamento da elaboração dos projetos de ações de prevenção e combate às enchentes na Baixada Industrial.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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7 - Requerimento nº 1050 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Alexandre Zoche
Número de Protocolo: 3869
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Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras que seja realizada a instalação de tubulação adequada nas ruas do Cemitério da Comunidade São Caetano, a fim de garantir o correto escoamento da água de um lado ao outro da área, assegurando melhores condições estruturais, preservação do espaço e prevenindo novos danos e transtornos à comunidade, conforme mostram as imagens anexas.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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8 - Requerimento nº 1051 de 2025
Turno: Deliberação
Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 3870
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Requer ao Executivo Municipal, através do Depatran, que estude a possibilidade da inversão da preferencial no cruzamento das Ruas Tapir e Vinícius Cadorin, no bairro Cadorin.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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9 - Requerimento nº 1052 de 2025
Turno: Deliberação
Autores: Claudemir Zanco, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Eduardo Albani Dala Costa, Fabricio Preis de Mello, Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 3872
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Requer ao Executivo Municipal informações sobre publicações que apontam o não repasse, às instituições financeiras credoras, dos valores descontados em folha referentes aos empréstimos consignados dos servidores municipais.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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10 - Requerimento nº 1053 de 2025
Turno: Deliberação
Autores: Fabricio Preis de Mello, Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 3873
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Requer ao Executivo Municipal informações sobre o andamento dos projetos e das execuções de perfurações de poços artesianos nas localidades do interior, em especial na Linha Soares.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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11 - Requerimento nº 1054 de 2025
Turno: Deliberação
Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Fabricio Preis de Mello, Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 3874
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Requer à Direção da Copel que encaminhe a esta Casa Legislativa esclarecimentos acerca das constantes quedas e interrupções no fornecimento de energia elétrica no Município, bem como informe quais medidas estão sendo adotadas para solucionar e mitigar o problema. Requer, ainda, que seja convidado um representante da Copel para participar de uma sessão ordinária, em data a ser posteriormente agendada, a fim de prestar informações e esclarecimentos presenciais sobre o assunto.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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12 - Requerimento nº 1055 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Eduardo Albani Dala Costa
Número de Protocolo: 3876
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Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, que realize um tapa buraco na Rua Tocantins, próximo a Vanzo Materiais de Construção.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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13 - Requerimento nº 1056 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Eduardo Albani Dala Costa
Número de Protocolo: 3878
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Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que realize a reforma do bueiro e a limpeza de pedras e outros dejetos na no cruzamento da Rua Iguaçú com a Rua Itapuã.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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14 - Indicação nº 672 de 2025
Autor: Rafael Foss
Número de Protocolo: 3852
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Indica ao Executivo Municipal que sejam suspensas, em caráter de urgência, as notificações expedidas para readequação das calçadas, considerando que em diversos locais a adequação prevista em lei demanda análise técnica especializada e prazo mais longo para sua efetiva implementação.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 673 de 2025
Autor: Diogo Domingos Grando
Número de Protocolo: 3881
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Indica ao Executivo Municipal a limpeza e retirada de galhos acumulados no terreno da reserva do Bairro São Francisco, pois durante chuvas torrenciais, causam alagamentos e são arrastados para a rua Vitorino Chioqueta.
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Matéria lida
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