1 - Ofício do Executivo nº 25 de 2026
Turno: Deliberação
Autor: Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito
Número de Protocolo: 676
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Ofício nº 83/2026/GP, datado e assinado digitalmente pelo Prefeito Géri Natalino Dutra, encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, solicitando a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 69/2026, protocolado em 16 de março de 2026, acompanhado da Mensagem nº 21/2026, que visa autorizar o Poder Executivo a formalizar a adesão do Município ao Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná (CISPAR).
Obs.: ***Pedido de tramitação em REGIME DE URGÊNCIA. O pedido de regime de urgência será submetido à apreciação do Plenário, conforme o art. 174 do RI.
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Aprovado o pedido de regime de urgência
Obs.: Ausente o vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, conforme Requerimento nº 293/2026.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2026
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Número de Protocolo: 698
Processo: 73/2026
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Institui o Programa Municipal Praças da Primeira Infância no Município de Pato Branco.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2026
Autor: Alexandre Zoche
Número de Protocolo: 735
Processo: 74/2026
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Altera a Lei nº 6.556, de 2 de março de 2026, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs.
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Matéria lida
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4 - Requerimento nº 290 de 2026
Turno: Deliberação
Autores: Alexandre Zoche, Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 718
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Requer à Secretaria Municipal de Administração e Finanças informações acerca dos valores arrecadados com a taxa de coleta de lixo, no município, referente aos últimos 4 (quatro) anos, discriminados ano a ano. E o valor arrecadado com a referida taxa até a presente data no exercício de 2026.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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5 - Requerimento nº 291 de 2026
Turno: Deliberação
Autores: Rodrigo José Correia, Eduardo Albani Dala Costa
Número de Protocolo: 719
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Requer ao Executivo Municipal a instalação de um toldo no acesso ao Centro de Referência em Cidadania ao Idoso (CRECI) Antônio Décio Clementino Machado, localizado no Bairro São Cristóvão.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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6 - Requerimento nº 292 de 2026
Turno: Deliberação
Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 721
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Requer ao Executivo Municipal que através do Departamento competente, informações a respeito do recurso referente à Quadra de Esportes do Bairro Bela Vista, registrado sob o E-Protocolo 22.215.502-9, no montante de R$210.548,48 (duzentos e dez mil quinhentos e quarenta e oito reais e quarenta e oito centavos), bem como, o envio do cronograma e todas as informações pertinentes da obra.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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7 - Requerimento nº 293 de 2026
Turno: Deliberação
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 722
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Comunica ausência na sessão ordinária do dia 23 de março de 2026, sendo a mesma justificada conforme alínea “e” do § 1º do art. 11 do Regimento Interno.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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8 - Requerimento nº 294 de 2026
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 724
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Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a manutenção e limpeza da Praça David Presotto, localizada no Bairro São Francisco.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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9 - Requerimento nº 295 de 2026
Turno: Deliberação
Autores: Alexandre Zoche, Diogo Domingos Grando, Joecir Bernardi, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Claudemir Zanco, Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 726
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Requerem ao Executivo Municipal, informações detalhadas sobre a obra do SAMU 192 Unidade Básica 2- Bortot, referentes aos valores já pagos, estágio atual da execução e previsão de conclusão da obra.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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10 - Requerimento nº 296 de 2026
Turno: Deliberação
Autores: Rodrigo José Correia, Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 727
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Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a disponibilização de espaço público na área central com banheiro e acesso à água potável para os motoristas do transporte coletivo.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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11 - Requerimento nº 297 de 2026
Turno: Deliberação
Autor: Alexandre Zoche
Número de Protocolo: 728
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Requer à Secretaria Municipal de Administração e Finanças, através do Departamento de Contabilidade o envio de informações: 1 - Relação completa de todos os precatórios devidos pelo Município até a presente data, contendo: Número do processo; Credor; Valor original e valor atualizado; Natureza do débito (alimentar ou comum); Data de inscrição do precatório. 2 - Cronograma e prazos previstos para pagamento dos referidos precatórios, indicando: Pagamentos já realizados (com datas e valores); Valores ainda pendentes; Previsão de quitação de cada débito. 3 - Informações sobre eventual existência de parcelamentos, acordos judiciais ou regime especial de pagamento vigente. 4 - Valor total atualmente inscrito em precatórios e o impacto destes nas finanças municipais.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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12 - Requerimento nº 298 de 2026
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 729
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Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a convocação de novos motoristas e monitores para o transporte escolar, a fim de suprir a defasagem de pessoal nessa atividade.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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13 - Requerimento nº 299 de 2026
Turno: Deliberação
Autor: Rafael Foss
Número de Protocolo: 733
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Requer à Secretaria Municipal de Educação. manifestação técnica referente ao Projeto de Lei nº 10/2026, de autoria do vereador Alexandre Zoche, que institui o ensino do xadrez como conteúdo obrigatório nas escolas da rede pública municipal de ensino de Pato Branco.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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14 - Indicação nº 75 de 2026
Autor: Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 717
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Indica ao Executivo Municipal o plantio de mudas de árvores na praça do Bairro Paulo Afonso.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 76 de 2026
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 720
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Indica ao Executivo Municipal a realização de pavimentação asfáltica na Rua Antonio Dalla Costa, localizada no Bairro Fraron.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 77 de 2026
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 723
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Indica ao Executivo Municipal a realização de pavimentação asfáltica na Travessa José Guindani, localizada no Bairro Menino Deus.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 78 de 2026
Autor: Diogo Domingos Grando
Número de Protocolo: 725
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Indica ao Executivo Municipal a inclusão da comunidade Rondinha no cronograma de perfuração de poços artesianos, a ser atendida logo após a conclusão dos serviços da comunidade Cachoeirinha.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 79 de 2026
Autor: Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 736
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de estudo e posterior alteração da inalização viária na Avenida Tupi com a Rua 7 de Setembro, com a retirada da rotatória e implantação de semáforos, bem como a abertura do cruzamento da Rua Dr. Beltrão com a Avenida Tupi, na Baixada Industrial.
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Matéria lida
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