1 - Substitutivo nº 88 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 933
Processo: 88/2019
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Altera a estrutura organizacional da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, do Poder Executivo do Município de Pato Branco, estabelecidas pela Lei Municipal nº 4742, de 29 de fevereiro de 2016.
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Aprovada por maioria absoluta
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2019
Turno: Único
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 833
Processo: 109/2019
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais).
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 196 de 2016
Turno: Segundo
Autor: Laurindo Cesa
Processo: 196/2016
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Institui a periodicidade de inspeção e limpeza das galerias de canalização dos rios que atravessam a cidade de Pato Branco e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2017
Turno: Primeiro
Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Marines Boff Gerhardt, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan
Processo: 142/2017
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Dispõe sobre a implantação da Zona Central de Tráfego (ZCT) no Município de Pato Branco; delimita restrições de circulação de veículos automotores pesados por área; disciplina critérios para operações de carga e descarga e dá outras providências.
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Retirado de pauta para melhor análise da matéria.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 203 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 1199
Processo: 203/2018
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Cria o Composta Pato Branco, programa de incentivo à prática de compostagem de resíduos orgânicos domésticos em domicílios, instituições públicas ou privadas e condomínios residenciais.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 336
Processo: 58/2019
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Autoriza o Poder Executivo a instalar cisternas nos ginásios poliesportivos no município e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 600
Processo: 79/2019
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Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação ONG - Anjos Protetores.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Vilmar Maccari
Número de Protocolo: 828
Processo: 108/2019
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Denomina via pública de “Reginaldo Antonio Medeiros”.
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Aprovada por maioria absoluta
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 873
Processo: 110/2019
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 860.500,00 (oitocentos e sessenta mil e quinhentos reais).
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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