Resumo (27ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Requerem seja readaptada grade de bueiro em frente ao portão de entrada da Praça Maria Ivanilde Gonçalves, Bairro Planalto.

Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, para que se manifeste acerca do Projeto de Lei 24/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de a empresa concessionária do serviço público de abastecimento de água realizar a reparação das vias e dos passeios públicos, quando danificados por reparos nos sistemas de água e esgoto.

Requer a desobstrução do bueiro localizado em frente ao número 90 na Rua Marins Camargo, Centro.

Justifica ausência da sessão ordinária do dia 15 de maio, ocasião em que representará a casa legislativa em evento promovido pela IAPAR Polo Regional de Pato Branco.

Reitera pedido anterior ao Executivo Municipal para que o mesmo realize com urgência a revitalização do calçamento na Rua Bento Gonçalves no Bairro Novo Horizonte e que também seja feita a inclusão desta via no Programa Asfalto 100%.

Convida a Sra. Rosiclei Caldato Dalagnol para participar de Sessão Ordinária nesta Casa de Leis, com data a ser agendada, para explanar sobre o trabalho desempenhado pela Sala do Empreendedor no município.

Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando o envio de cópias das vistorias feitas desde 2013 em cumprimento ao disposto na lei nº 1.207/93.

Requer seja oficiado os Hospitais Policlinica Pato Branco, Thereza Mussi, São Lucas, 7ª Regional de Saúde, UPA 24 horas, Secretaria Municipal de Saúde, e Secretaria de Administração e Finanças solicitando opinião acerca da viabilidade da implantação do Projeto de Lei nº137/2019.

Requer seja oficiado o Executivo Municipal solicitando informações a respeito da situação da extensão da Rua Urbano Wittmann até a Rua Itabira no Bairro Parque do Som, devendo enviar cópias da documentação existente referente a mesma.

Requer seja oficiado a Secretaria de Meio Ambiente, solicitando informações acerca das castrações realizadas nos últimos 24 meses, devendo serem enviadas a esta Casa de Leis, relação quantitativa e de custos das mesmas, bem como, dos demais procedimentos realizados referente aos animais de rua.

Requer seja oficiado ao 2º Sub Agrupamento do Corpo de Bombeiros, solicitando informar a esta Casa de Leis, quais Escolas Públicas e Estabelecimentos Públicos não possuem certificação e da outras providências.

Requer seja oficiado ao Núcleo Regional de Educação, APP Sindicato, Associação dos Professores Municipais e UTFPR parabenizando-os pela Mobilização Nacional da Educação a ser realizado neste dia 15 de maio de 2019.

Reiterando: Requer a revitalização do campo de futebol do Bairro São Roque.

Requer o motivo pelo qual a coleta do lixo orgânico não é realizada em dias chuvosos, desrespeitando o cronograma de coleta estipulado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

REITERANDO: Requer pavimentação asfáltica nas Ruas Machado de Assis, dos Dedaleiros e Padre Anchieta, Bairros Anchieta e Jardim Primavera.

Requer seja analisada a possibilidade de instalar containers de lixo reciclável na Rua Afonso Pena, Bairro Jardim Primavera.

Requer a instalação de uma Academia da Terceira Idade no Bairro Menino Deus.

Requer estudo de viabilidade para a implantação de galerias de águas pluviais na Rua Ângelo Gabriel, no Bairro Veneza.

Requer seja oficiado à Secretaria de Meio Ambiente para que analise e manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 15/2019 (Institui no Município de Pato Branco o mês “Dezembro Verde”).

Requer seja oficiado ao Instituto Ambiental do Paraná - IAP para que analise e manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 214/2016 (Incentiva o plantio de bambu, intercalado nas áreas de matas de preservação permanente do Município de Pato Branco e dá outras previdências).

Requer a suspensão do trâmite do Projeto de Lei nº 230/2016, até que seja deliberado o Projeto de Lei nº 197/2018.

Requer seja analisada a possibilidade de reduzir a largura do passeio em frente à Bonetti Máquinas Agrícolas, na Av. Tupi, e aumentar o número de vagas para estacionamento.

Convida o Chefe da Divisão de Transporte da Saúde Daniel de Abeu para participar do Espaço de Convidados no dia 22 de maio para falar sobre as condições da frota dos veículos da Saúde e as atribuições exercidas pelos motoristas lotados nessa Secretaria.

Requer cópia do Estudo de Impacto de Vizinhança, especificado na LC 46/2011, com relação ao entorno do local onde será instalado o Terminal Urbano de Integração do Transporte Público Coletivo (atual Prefeitura Municipal).

Reitera cópia dos dados cadastrais de todos os proprietários de animais que foram castrados e adotados por meio das feiras de adoções, desde o início do programa até a presente data.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 294,44 (duzentos e noventa e quatro reais e quarenta e quatro centavos)

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 26.657,93 (vinte e seis mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e noventa e três centavos).

Altera dispositivo da Lei nº 4627, de 9 de julho de 2015, que dispõe sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços no Município de Pato Branco.

Institui no Município de Pato Branco o “Programa Mutirões da Saúde” e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Melhoria da Qualidade da Água nas escolas e CMEIs do município de Pato Branco.

PARECER CONTRÁRIO da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 18/2019, que dispõe sobre a diferenciação do preço do litro do combustível oferecido ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado no âmbito do município de Pato Branco.