Resumo (29ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Requer mais 10 (dez) dias de prazo para emissão do parecer ao Projeto de Lei nº 140/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que institui as comemorações do Dia das Mães, Dia dos Pais e Dia das Crianças no âmbito dos estabelecimentos da rede municipal de ensino e dá outras providências, conforme o art. 53, § 1º, do Regimento Interno desta Casa de Leis.

Requer à Secretaria Municipal de Educação para que emita seu parecer quanto ao Projeto de Lei nº 140/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que institui as comemorações do Dia das Mães, Dia dos Pais e Dia das Crianças no âmbito dos estabelecimentos da rede municipal de ensino e dá outras providências.

Solicitam o arquivamento do Projeto de Lei nº 27/2017, que dispõe sobre a proibição do consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos do Município de Pato Branco e dá outras providências.

Solicita o arquivamento do Projeto de Lei nº 166/2018, de sua autoria, que restringe o consumo de bebidas alcoólicas nos logradouros públicos no Município de Pato Branco e dá outras providências.

Requer à Secretaria Municipal de Saúde para que instale mais cadeiras de espera na Unidade de Pronto Atendimento - UPA.

Requer obras de melhorias na escadaria da Rua Presidente Jucelino, esquina com Rua André de Barros no Bairro Santo Antônio.

Requer informações acerca do aditamento n° 08/2019 - Contrato n° 114/2017.G.P.

REITERANDO: Requer seja instalado um redutor de velocidade na Rua Castro Alves, nas proximidades Escola Municipal Alvorada.

Requer providências/estudo para viabilização de alternativas para reduzir a velocidade dos automóveis na rua Marechal Deodoro com Bento Golçalves, bairro Cristo Rei.

Requer seja oficiado Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Samu, cópia de relatórios de possíveis automobilísticos ocorridos na região do bairro Cristo Rei, mais especificamente na rua Marechal Deodoro.

Dispõe sobre a realização de perícia técnica em vias asfaltadas do Município de Pato Branco e dá outras providências.

Dispõe sobre a remoção, guarda e depósito de veículos, removidos, apreendidos e retirados de circulação, bem como serviço de remoção de veículos em decorrência de infração de trânsito à Legislação em vigor nas vias do Município de Pato Branco.

Altera dispositivos da Lei nº 4049, de 19 de junho de 2013, a qual dispõe sobre a limpeza nos imóveis urbanos e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 921.967,78 (novecentos e vinte e um mil, novecentos e sessenta e sete reais e setenta e oito centavos).

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 78.032,22 (setenta e oito mil trinta e dois reais e vinte e dois centavos).

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 212.810,00 (duzentos e doze mil e oitocentos e dez reais).

Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco - PATOPREV para o exercício de 2019, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).