Resumo (36ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 17/06/2019 - 13:30
Encerramento: 17/06/2019 - 16:03



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Mesa Diretora
Presidente: Vilmar Maccari / PDT
Vice-Presidente: Moacir Gregolin / MDB
Primeiro Secretário: Fabricio Preis de Mello / PSD
Segundo Secretário: Claudemir Zanco / PDT



Lista de Presença na Sessão
Carlinho Antonio Polazzo / PROS
Claudemir Zanco / PDT
Fabricio Preis de Mello / PSD
Januário Koslinski / PSDB
Joecir Bernardi / SD
José Gilson Feitosa da Silva / PT
Marco Antonio Augusto Pozza / PSD
Moacir Gregolin / MDB
Rodrigo José Correia / PSC
Ronalce Moacir Dalchiavan / PP
Vilmar Maccari / PDT






Expedientes
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:

Realizada pelo vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT.

03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

Aprovada por unanimidade dos vereadores.

04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:

Ofícios nº 42/2019/APM, nº 43/2019/APM e nº 45/2019/APM, datados de 13 e 14 de junho de 2019, assinados pelo Assessor de Programas e Metas da Secretaria Executiva, Cleverson Malagi, em resposta aos Ofícios nº 363/2019/DL, 318/2019/DL e nº 313/2019/DL. Memorando 86/2019, datado de 14 de junho de 2019, assinado pelo Secretário de Desenvolvimento Econômico, Osmar Braun Sobrinho, em resposta ao Ofício 451/2019-DL - Requerimento nº 1343/2019. Memorando nº 127/2019-GSE, datado de 17 de junho de 2019, enviado pela Secretária Municipal de Educação, Heloí Aparecida de Carli, em resposta ao Ofício nº 455/2019-DL - Requerimento nº 1360/2019. Ofício 61/2019, datado de 12 de junho de 2019, enviado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, assinado pelo Chefe da Divisão de Políticas Ambientais, Antonio Cezar Soares, em resposta ao Ofício 383/2019-DL - Requerimento nº 1167/2019. Ofício nº 1492/2019, enviado pelo Ministério da Saúde - Secretária de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, datado de 7 de junho de 2019, em resposta ao Ofício nº 396/2019-DL - Requerimento nº 1186-2019. Ofício nº 443/2019, enviado pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária - CRMV, datado de 6 de junho de 2019, assinado pelo Vice - Presidente, Wilmar Mendonça Guimarães, em resposta ao ofício nº 365/2019-DL - Requerimento nº 1126/2019. Ofício Circular nº 002/2019, enviado pelo Conselho da Comunidade da Comarca de Pato Branco, datado de 1 de junho de 2019, assinado pelo Juiz Eduardo Faoro e pela Presidente do Conselho Viviane Brisola, convidando para participar deste Conselho, nomeando representante que irá compor o referido, para o mandato com vigência de 2019 a 2022, o prazo para indicar um representante e seu respectivo suplente é até 1 de julho de 2019. Convite enviado pelo Instituto Regional de Desenvolvimento Econômico e Social - IRDES, para participar de reunião que abordará: reforma estatutária, assuntos gerais e prestação de contas, a ser realizada no dia 25 de junho de 2019, às 17h30, na Casa da Indústria.

05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS:

Foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: o Projeto de Lei 177/2019, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PDT, que denomina de “Parque Angelo Pascoal Pozenato” a bacia de contenção do Bairro Bonato; Projeto de Resolução 5/2019, de autoria da Mesa Diretora composta pelos vereadores Vilmar Maccari – PDT (Presidente), Moacir Gregolin – MDB (Vice-presidente), Fabricio Preis de Mello – PSD (1º Secretário) e Claudemir Zanco – PDT (2º Secretário), que dispõe sobre a criação, a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Pato Branco. O Presidente vereador Vilmar Maccari - PDT, solicitou a tramitação do Projeto de Resolução 5/2019, em regime de urgência.

07. GRANDE EXPEDIENTE:

Sem inscrito.

08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS:

Fizeram uso da palavra os vereadores José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT; Rodrigo José Correia, líder do PSC; Claudemir Zanco, líder do PDT; Fabricio Preis de Mello, líder do PSD; Januário Koslinski, líder do PSDB e Carlinho Antonio Polazzo, líder do PROS.

09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS:

 Foi concedida a palavra ao cidadão Rudinilson Maier, convidado pelo vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, para explanar sobre as demandas do Bairro Planalto. 

10. TRIBUNA LIVRE:

Sem inscrito.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 1389 de 2019
Turno: Deliberação
Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Claudemir Zanco, José Gilson Feitosa da Silva, Rodrigo José Correia, Marines Boff Gerhardt
Número de Protocolo: 1944
Requer a prorrogação do prazo, por noventa dias para apresentar a minuta do novo texto regimental, estipulado pela Portaria nº 12, de 12 de março de 2019.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
2 - Requerimento nº 1390 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: Januário Koslinski
Número de Protocolo: 1946
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, para que inclua no Programa Asfalto 100%, as Ruas Brasília no Bairro Pinheiros e Prudêncio Alves de Oliveira no Bairro Cadorin.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
3 - Requerimento nº 1391 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: Januário Koslinski
Número de Protocolo: 1947
Requer seja oficiado à Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar, para que realize ligação de rede de esgoto na Rua Máximo Sloboda, no Bairro São Roque.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
4 - Requerimento nº 1392 de 2019
Turno: Deliberação
Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 1948
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando a pavimentação asfáltica da Rua Veríssimo Rizzi, no Bairro Fraron.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
5 - Requerimento nº 1393 de 2019
Turno: Deliberação
Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan
Número de Protocolo: 1956
Requer seja oficiado à Agepar, solicitando para que sejam tomadas providências pela agência reguladora, no sentido de que a Sanepar resolva o problema em relação ao forte odor ocasionado pela estação de tratamento de esgoto situada no Bairro Fraron, o qual vem prejudicando os moradores do referido bairro.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
6 - Requerimento nº 1394 de 2019
Turno: Deliberação
Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Fabricio Preis de Mello, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan
Número de Protocolo: 1957
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que sejam tomadas providências em relação ao forte odor ocasionado pela estação de tratamento de esgoto situada no Bairro Fraron, o qual vem prejudicando os moradores do referido bairro.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
7 - Requerimento nº 1395 de 2019
Turno: Deliberação
Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Claudemir Zanco, Fabricio Preis de Mello, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan
Número de Protocolo: 1958
Requer seja oficiado ao Presidente da Sanepar, solicitando para que sejam tomadas providências em relação ao forte odor ocasionado pela estação de tratamento de esgoto situada no Bairro Fraron, o qual vem prejudicando os moradores do referido bairro.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
8 - Requerimento nº 1396 de 2019
Turno: Deliberação
Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan
Número de Protocolo: 1959
Requer seja oficiado ao Ministério Público Estadual, solicitando para que sejam tomadas providências em relação ao forte odor ocasionado pela estação de tratamento de esgoto situada no Bairro Fraron, o qual vem prejudicando os moradores do referido bairro.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
9 - Requerimento nº 1397 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan
Número de Protocolo: 1960
Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que realize a poda das árvores na Rua Clarice Soares Cerqueira, próximo ao Colégio Castro Alves.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
10 - Requerimento nº 1398 de 2019
Turno: Deliberação
Autores: Vilmar Maccari, Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 1967
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que tome providências em relação a erosão que está causando o desmoronamento do barranco do rio, situado na Rua Francisco Brochado da Rocha, proximidades do imóvel número 170, no Bairro Industrial.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
11 - Requerimento nº 1399 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: Januário Koslinski
Número de Protocolo: 1968
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que estude a possibilidade de implantação de pista de caminhada, na comunidade de São Caetano.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
12 - Requerimento nº 1400 de 2019
Turno: Deliberação
Autores: Januário Koslinski, Carlinho Antonio Polazzo
Número de Protocolo: 1969
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que estude a possibilidade de implantação de uma academia da terceira idade, na Comunidade de Rondinha.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
13 - Requerimento nº 1401 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: Januário Koslinski
Número de Protocolo: 1970
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que inclua no Programa Asfalto 100%, a Rua Frederico Sguarizi, no Bairro Industrial.
Retirado de pauta pelo Proponente da matéria.
14 - Requerimento nº 1402 de 2019
Turno: Deliberação
Autores: José Gilson Feitosa da Silva, Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 1971
Requer seja oficiado à SANEPAR, solicitando informações de quantas fossas foram desobstruídas/limpas no ano de 2019, nos Bairros Alto da Glória e São João pela empresa SANEWAL, indicando em quais casas esse serviço foi executado.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
15 - Requerimento nº 1403 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: José Gilson Feitosa da Silva
Número de Protocolo: 1972
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando informações, referente as providências que tomadas com relação a não padronização das calçadas pertencentes a Quadra 0058 Lotes 008, 009 e 0176.CH (reservatório da Sanepar).
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
16 - Requerimento nº 1404 de 2019
Turno: Deliberação
Autores: José Gilson Feitosa da Silva, Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 1973
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando informações referente as Equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF).
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
17 - Requerimento nº 1405 de 2019
Turno: Deliberação
Autores: José Gilson Feitosa da Silva, Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 1974
Requer seja oficiado ao Executivo municipal, solicitando informações sobre o Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
18 - Requerimento nº 1406 de 2019
Turno: Deliberação
Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 1975
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que sejam realizadas competições de futebol feminino, no município, ainda em 2019.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
19 - Requerimento nº 1407 de 2019
Turno: Deliberação
Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 1976
REITERANDO: Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando pavimentação asfáltica na Rua Lupicínio Rodrigues, no Bairro Pinheirinho.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
20 - Requerimento nº 1408 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan
Número de Protocolo: 1977
Requer seja oficiado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, solicitando para que seja recolhido urgentemente a enorme quantidade de mato que está depositado sobre o passeio, na Rua Lupicínio Rodrigues, ao lado do imóvel número 1030.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
21 - Requerimento nº 1409 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 1978
Requer seja oficiado à Deputada Federal Senhora Leandre Dal Ponte, solicitando a viabilização de recursos, através de emenda parlamentar, para aquisição de um ônibus para a Saúde.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
22 - Requerimento nº 1410 de 2019
Turno: Deliberação
Autores: Moacir Gregolin, Ronalce Moacir Dalchiavan
Número de Protocolo: 1979
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que sejam tomadas medidas urgentes na questão das readequações de grades de bueiros, principalmente nas Ruas mais estreitas dos Bairros Planalto e Novo Horizonte.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
23 - Requerimento nº 1411 de 2019
Turno: Deliberação
Autores: Rodrigo José Correia, Carlinho Antonio Polazzo
Número de Protocolo: 1980
Requer seja oficiado ao Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra Filho, solicitando a viabilização de recursos, através de emenda parlamentar, para aquisição de um ônibus para a Saúde.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
24 - Requerimento nº 1412 de 2019
Turno: Deliberação
Autores: Rodrigo José Correia, Carlinho Antonio Polazzo, Ronalce Moacir Dalchiavan
Número de Protocolo: 1981
Requer seja oficiado ao Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra Filho, solicitando apoio para a nomeação de novos escrivães, para a 5ª Subdivisão da Polícia Civil de Pato Branco.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
25 - Requerimento nº 1413 de 2019
Turno: Deliberação
Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 1982
Requer seja oficiado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, solicitando a retirada dos galhos que caíram dentro do Rio Ligeiro, na Rua João Pessoa, ao lado da cancha de bocha, bem como a retirada do mato que está sobre a ponte, do outro lado da rua.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
26 - Requerimento nº 1414 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 1983
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando a inclusão no Programa Asfalto 100%, a Rua Guarujá, Bairro São Roque.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
27 - Requerimento nº 1415 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 1984
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando a colocação da rampa de acessibilidade para cadeirantes, na Rua Jorge Lacerda, defronte ao imóvel nº 470/474 - Centro.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
28 - Requerimento nº 1416 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 1985
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal. solicitando para que sejam tomadas as medidas necessárias para sanar problemas com o acúmulo de água, na Praça do Parque Industrial Theóphilo Petrycoski.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
29 - Requerimento nº 1417 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 1986
Requer manifestação técnica da Secretaria Municipal de Agricultura, representada pelo Secretário Municipal Clodomir Luiz Ascari, acerca do Projeto de Lei nº 174/2019 de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, que altera o art 3º da Lei nº 3.276, de 27 de novembro de 2009, que institui o Programa da Porteira a Dentro.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
30 - Requerimento nº 1418 de 2019
Turno: Deliberação
Autores: Rodrigo José Correia, Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 1987
Requer seja oficiado à Senhora Amanda Fontanella - Chefe do Escritório do DNIT de Pato Branco, para participar de reunião na Câmara Municipal de Vereadores, no dia 19 de junho de 2019, logo após a Sessão Ordinária.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
31 - Requerimento nº 1419 de 2019
Turno: Deliberação
Autores: Rodrigo José Correia, Carlinho Antonio Polazzo
Número de Protocolo: 1988
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que revogue o Decreto nº 8.466, de 28 de março de 2019 que regulamenta a Lei Municipal nº 4.137 de 6 de setembro de 2013, que institui o Premio Variável de Qualidade e Inovação, denominado Pmaq-AB.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
32 - Requerimento nº 1420 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 1989
Requer a Mesa Diretora, para que seja oficiado à equipe de Bolão Feminino da Associação dos Bolonistas - ABS, parabenizando-a pela conquista do 1º lugar do Campeonato Brasileiro de Clubes Sênior Feminino 2019.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota



Lista de Presença na Ordem do Dia
Carlinho Antonio Polazzo / PROS
Claudemir Zanco / PDT
Fabricio Preis de Mello / PSD
Januário Koslinski / PSDB
Joecir Bernardi / SD
José Gilson Feitosa da Silva / PT
Marco Antonio Augusto Pozza / PSD
Moacir Gregolin / MDB
Rodrigo José Correia / PSC
Ronalce Moacir Dalchiavan / PP
Vilmar Maccari / PDT



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Moção de Repúdio nº 2 de 2019
Turno: Único
Autores: Claudemir Zanco, José Gilson Feitosa da Silva, Marco Antonio Augusto Pozza, Moacir Gregolin
Número de Protocolo: 1936
À iniciativa do Ministério da Educação - MEC, em bloquear verbas às Universidades Federais, mais especificamente a UFPR e UTFPR - câmpus Pato Branco.
Retirado de pauta pelo Proponente da matéria.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1696
Processo: 167/2019
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no exercício de 2019, no valor de R$ 357.000,00 (trezentos e cinquenta e sete mil reais) e dá outras providências.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1699
Processo: 168/2019
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no exercício de 2019, no valor de R$ 153.418,00 (cento e cinquenta e três mil e quatrocentos e dezoito reais) e dá outras providências.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Carlinho Antonio Polazzo
Número de Protocolo: 11
Processo: 11/2019
Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco, o “Dia do Taxista”.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Fabricio Preis de Mello / PSD