Resumo (39ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 26/06/2019 - 13:30
Encerramento: 26/06/2019 - 16:23



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Mesa Diretora
Presidente: Vilmar Maccari / PDT
Vice-Presidente: Moacir Gregolin / MDB
Primeiro Secretário: Fabricio Preis de Mello / PSD
Segundo Secretário: Claudemir Zanco / PDT



Lista de Presença na Sessão
Carlinho Antonio Polazzo / PROS
Claudemir Zanco / PDT
Fabricio Preis de Mello / PSD
Joecir Bernardi / SD
José Gilson Feitosa da Silva / PT
Marco Antonio Augusto Pozza / PSD
Marines Boff Gerhardt / PSDB
Moacir Gregolin / MDB
Rodrigo José Correia / PSC
Ronalce Moacir Dalchiavan / PP
Vilmar Maccari / PDT






Expedientes
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:

Realizada pelo vereador Rodrigo José Correia - PSC.

03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

 Aprovada por unanimidade dos vereadores.

04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:

Ofício n° 019/2019 - Dir.-DepaTran, datado de 24 de junho de 2019, assinado pelo Diretor do Departamento de Trânsito de Pato Branco (Depatran), Robertinho da Luz Dolenga, em resposta ao ofício n° 454/2019-DL - Requerimento nº 1356/2019. Ofício nº 303/2019/SMS, datado de 24 de junho de 2019, assinado pela Secretária Municipal de Saúde, Marcia Fernandes de Carvalho, em resposta ao ofício n° 462/2019-DL - Requerimento nº 1375/2019. Correspondência enviada pela Câmara dos Deputados, emitida no dia 21 de junho de 2019, informando sobre os recursos do orçamento da União pago ao Município de Pato Branco, referente ao período de janeiro a maio de 2019. Ofício nº 115/19, enviado pela Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, assinado pela Deputada Estadual, Cristina Silvestri, informando que a partir de 2019, o dia 22 de julho está inserido no calendário oficial do Governo do Estado do Paraná como o “Dia de Combate ao Feminicídio”, e convidando para realizar neste dia em seu município, atividades que demonstrem preocupação frente a questão do “Dia de Combate ao Feminicídio”. Ofício n° 011/2019, datado de 18 de junho de 2019, assinado pelo Presidente do Sindicato Patronal do Comércio Varejista de Pato Branco e Região (Sindicomércio), Ulisses Piva, em resposta ao ofício  340/2019-DL - Requerimento 1064/2019. Ofício PBEC 012/2019, datado de 25 de junho de 2019, enviado pelo Pato Branco Esporte Clube, assinado pelo Presidente do Pato Branco Esporte Clube, Gilmar Pedro Resende, em resposta ao ofício nº 486/2019-DL - Requerimento nº 1436/2019. Ofício nº 09/2019 - SHBRS, enviado pelo Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Sudoeste do Estado do Paraná, datado de 21 de junho de 2019, assinado pelo Presidente do SHBRS, Tiago Cichocki, em resposta aos ofícios nº 664/2018-DL, nº 724/2018-DL e 63/2019-DL - Requerimentos nº 443/2018, 616/2018 e 235/2019. Convite enviado pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, para participar do evento Procuradoria da Mulher Itinerante, a ser realizado no dia 5 de julho de 2019, às 8h30, no Auditório do Hotel Slaviero Slim, em Curitiba - Paraná. Convite para participar da solenidade de entrega da Moção de Aplauso aos Presidentes de Bairros do Município de Pato Branco, a ser realizada no dia 2 de julho de 2019, às 19 horas, no Plenário de Sessões da Câmara Municipal de Pato Branco. 

05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS:

Foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres os Projetos de Lei: nº 184/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, que dispõe sobre a afixação do número telefônico do Departamento Municipal de Trânsito - Depatran nas placas de vagas prioritárias de estacionamento do Município de Pato Branco; 185/2019, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PDT e Ronalce Moacir Dalchiavan – PP, que institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco, a Semana de Combate ao Feminicídio no Município de Pato Branco e dá outras providências; 186/2019, de autoria do vereador Moacir Gregolin - MDB, que dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do tema “Educação no combate às drogas” no conteúdo transversal nas escolas da rede municipal de ensino no Município de Pato Branco.

07. GRANDE EXPEDIENTE:

Sem inscrito.

08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS:

Fizeram uso da palavra os vereadores Marco Antonio Augusto Pozza, líder do PSD; Marines Boff Gerhardt, líder do PSDB; José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT; Claudemir Zanco, líder do PDT; Moacir Gregolin, líder do MDB e Ronalce Moacir Dalchiavan, líder do PP.

09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS:

Sem inscrito.

10. TRIBUNA LIVRE:

Sem inscrito.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 1452 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 2091
Requer seja retomada a regimental tramitação do Projeto de Lei n° 210/2018, de autoria do Executivo Municipal, que revoga o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 1157, de 21 de outubro de 1992”.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
2 - Requerimento nº 1453 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: Marco Antonio Augusto Pozza
Número de Protocolo: 2092
Requer seja oficiado ao Instituto São Lucas de Saúde de Pato Branco, para que se manifeste acerca do Projeto de Lei nº 155/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, que dispõe sobre a isenção no pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos municipais à doadoras de leite materno.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
3 - Requerimento nº 1454 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: Marco Antonio Augusto Pozza
Número de Protocolo: 2093
Requer seja oficiado à Secretaria Municipal de Educação e Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, para que se manifeste tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 153/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que cria o Programa “Inclusão Digital da Terceira Idade” no Município de Pato Branco e dá outras providências.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
4 - Requerimento nº 1455 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 2094
Requer estudo de viabilidade para instalação de sinalização semafórica nos seguintes cruzamentos: Tocantins x Matogrosso, Tocantins x Nereu Ramos, Avenida Brasil x Farrapos.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
5 - Requerimento nº 1456 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: Moacir Gregolin
Número de Protocolo: 2095
Requer informações relacionadas aos exames de eletrocardiograma realizados na Unidade Central de Saúde.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
6 - Requerimento nº 1457 de 2019
Turno: Deliberação
Autores: Joecir Bernardi, Marines Boff Gerhardt
Número de Protocolo: 2096
Requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que providencie a transferência da academia da terceira idade que hoje se encontra na praça atrás da Prefeitura Municipal, para a Comunidade de Teolândia.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
7 - Requerimento nº 1458 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan
Número de Protocolo: 2100
Requer seja realizada pavimentação asfáltica no restante da Rua Carlos Tumelero, no Bairro Parque do Som.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
8 - Requerimento nº 1459 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan
Número de Protocolo: 2101
Requer a substituição da lâmpada queimada no banheiro do Largo da Liberdade.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
9 - Requerimento nº 1460 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan
Número de Protocolo: 2102
Requer o fechamento urgente da valeta que foi aberta para instalação de encanamentos na Rua Gelmino Martignone, no Bairro São Francisco, ou se for o caso, que seja notificada a Sanepar para que providencie o serviço.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
10 - Requerimento nº 1461 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan
Número de Protocolo: 2103
Requer a instalação urgente de uma grade de proteção nas bocas de lobo localizadas no cruzamento das Ruas Caramuru com Pedro Ramires de Mello, em frente ao Amanda Lanches.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
11 - Requerimento nº 1462 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: Carlinho Antonio Polazzo
Número de Protocolo: 2104
Comunica à Mesa Diretora ausência nas Sessões Ordinárias dos dias 1 e 3 de julho de 2019, por motivo de viagem para a cidade de Los Angeles, nos Estados Unidos da América.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
12 - Requerimento nº 1463 de 2019
Turno: Deliberação
Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Claudemir Zanco, Fabricio Preis de Mello, Joecir Bernardi, José Gilson Feitosa da Silva, Marco Antonio Augusto Pozza, Marines Boff Gerhardt, Moacir Gregolin, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Vilmar Maccari
Número de Protocolo: 2105
Solicitam ao Executivo Municipal que viabilize a doação ou outra forma de alienação não onerosa de terreno para a construção da sede própria do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU e da base da Central de Regulação.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
13 - Requerimento nº 1464 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: Marines Boff Gerhardt
Número de Protocolo: 2107
Requerem seja oficiado ao Senhor Vanilton Polli, convidando-o para participar da sessão ordinária do dia 3 de julho de 2019, para explanar sobre a reforma da previdência.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
14 - Requerimento nº 1465 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan
Número de Protocolo: 2108
Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 143/2018, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio sexual na Administração Pública Direta e Indireta do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
15 - Requerimento nº 1466 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 2109
Requer operação tapa buracos com urgência na Rua Cruz Machado, cruzamento com a Rua Pedro Ramires de Melo, no Bairro Menino Deus.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
16 - Requerimento nº 1467 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 2110
Requer a Mesa Diretora, para que seja oficiado à aluna Gabriela Giulian do Colégio Vicentino Nossa Senhora das Graças, parabenizando-a pela brilhante classificação na Olimpíada Paranaense de Química, garantindo vaga para a Etapa Nacional da Olimpíada/2019.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
17 - Requerimento nº 1468 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 2111
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando à Secretaria Municipal de Administração e Finanças, para que analise e manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 49/2017, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello – PSD, que altera a Lei Municipal nº 2463, de 22 de junho de 2005, que disciplina o exercício do comércio ambulante em logradouros e vias públicas no Município de Pato Branco.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
18 - Requerimento nº 1469 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: José Gilson Feitosa da Silva
Número de Protocolo: 2112
Requer cópia da lista de espera para realização do exame de Colonoscopia (coloscopia), além de justificar a morosidade para agendar o referido exame.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
19 - Requerimento nº 1470 de 2019
Turno: Deliberação
Autores: Claudemir Zanco, José Gilson Feitosa da Silva, Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 2113
Requerem informações referentes ao Projeto de Lei nº 157/2019 - LDO, conforme prevê Parecer Contábil dessa Casa de Leis.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
20 - Requerimento nº 1471 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: José Gilson Feitosa da Silva
Número de Protocolo: 2114
Requer cópia da notificação do proprietário do terreno na Rua Senador Teotônio Villela, entre a Finity Móveis e a Associação do Posto Ocidental, no Bairro Dal Ross, a fim de efetuar limpeza e o envio da cópia da notificação a esta Casa de Leis.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
21 - Requerimento nº 1472 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: José Gilson Feitosa da Silva
Número de Protocolo: 2115
Requer providências/estudo para viabilização de alternativa para reduzir a velocidade dos automóveis na Estrada Municipal (prolongamento da rua das Siriemas), Bairro Planalto.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
22 - Requerimento nº 1473 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: José Gilson Feitosa da Silva
Número de Protocolo: 2116
Requer agilidade na pavimentação asfáltica da Rua Vereador Santos Viganó, entre as Ruas Ubiratã e José Guindani.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota



Lista de Presença na Ordem do Dia
Carlinho Antonio Polazzo / PROS
Claudemir Zanco / PDT
Fabricio Preis de Mello / PSD
Joecir Bernardi / SD
José Gilson Feitosa da Silva / PT
Marco Antonio Augusto Pozza / PSD
Marines Boff Gerhardt / PSDB
Moacir Gregolin / MDB
Rodrigo José Correia / PSC
Ronalce Moacir Dalchiavan / PP
Vilmar Maccari / PDT



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Resolução nº 5 de 2019
Turno: Final
Autores: Claudemir Zanco, Fabricio Preis de Mello, Moacir Gregolin, Vilmar Maccari
Número de Protocolo: 1963
Processo: 5/2019
Dispõe sobre a criação, a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Pato Branco.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 300
Processo: 146/2018
Torna obrigatória a colocação de placas que proíbem o uso de drogas ilícitas, nos locais em que especifica, dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas pelo Município e dá outras providências.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Carlinho Antonio Polazzo
Número de Protocolo: 3
Processo: 3/2019
Determina a afixação de placa contendo mensagem com os números dos telefones para denúncias de maus-tratos a animais nas clínicas veterinárias, nos pet shops e em outros estabelecimentos similares, sediados no Município de Pato Branco.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
4 - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 5 de 2019
Turno: Final
Autor: Presidente da Câmara
Número de Protocolo: 1872
Processo: 5/2019
Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco, referente o mês de maio de 2019.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
5 - Parecer Comissão Justiça e Redação nº 33 de 2019
Turno: Único
Autor: Marco Antonio Augusto Pozza
Número de Protocolo: 2073
PARECER CONTRÁRIO da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 158/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais ou de prestação de serviço que não aceitarem cheques ou cartões como forma de pagamento a fixarem, em local visível, placa informativa a respeito.
Retirado de pauta para melhor análise da matéria.

Obs.: O vereador Joecir Bernardi - SD, propôs, com apoio dos demais vereadores, a retirada de pauta para melhor análise, o Parecer Contrário ao Projeto de Lei nº 158/2019.
6 - Parecer Comissão Justiça e Redação nº 32 de 2019
Turno: Final
Autor: Januário Koslinski
Número de Protocolo: 2072
PARECER CONTRÁRIO da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 59/2019, que autoriza a criação da Guarda Municipal de Pato Branco e dá outras providências.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Obs.: Votaram contra, os vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP.



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Marco Antonio Augusto Pozza / PSD

2 - Joecir Bernardi / SD

3 - Fabricio Preis de Mello / PSD

4 - José Gilson Feitosa da Silva / PT




Ocorrências da Sessão

Após a leitura das proposições, foi realizada a entrega de Moção de Aplauso concedida à Senhora Silvia dos Santos, Coordenadora Pedagógica do Programa AABB Comunidade, extensivo a todos os membros da equipe, pela dedicação e empenho na realização das oficinas do Programa AABB Comunidade.