SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

Abertura: 12/08/2019 - 13:30

Encerramento: 12/08/2019 - 14:44

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=5vOcauxYYL0

Mesa Diretora

Presidente: Vilmar Maccari / PDT

Vice-Presidente: Moacir Gregolin / MDB

Primeiro Secretário: Fabricio Preis de Mello / PSD

Segundo Secretário: Claudemir Zanco / PDT

Lista de Presença na Sessão

Carlinho Antonio Polazzo / PROS

Claudemir Zanco / PDT

Fabricio Preis de Mello / PSD

Joecir Bernardi / SD

José Gilson Feitosa da Silva / PT

Marco Antonio Augusto Pozza / PSD

Marines Boff Gerhardt / PSDB

Moacir Gregolin / MDB

Rodrigo José Correia / PSC

Ronalce Moacir Dalchiavan / PP

Vilmar Maccari / PDT

Expedientes

02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 7 (sete) de agosto de 2019, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios nº 64/2019/APM, nº 65/2019/APM, nº 66/2019/APM, 67/2019/APM, 68/2019/APM, nº 69/2019/APM e nº 70/2019/APM, datados de 6, 7 e 12 de agosto de 2019, assinados pelo Assessor de Programas e Metas da Secretaria Executiva, Cleverson Malagi, em resposta parcial aos Ofícios nº 447/2019/DL, nº 461/2019/DL, nº 488/2019/DL, nº 421/2019/DL, nº 439/2019/DL, nº 492/2019/DL e nº 484/2019/DL. Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco, através da Secretaria Municipal de Saúde, para participar da inauguração da nova Farmácia Municipal que irá atender a região oeste do nosso Município, a ser realizada dia 14 de agosto de 2019, às 19 horas, na Rua das Garças, 481, Bairro Planalto.
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres os Projetos de Lei: nº 210/2019, de autoria do Executivo Municipal, Mensagem nº 66/2019 (Regime de urgência), que altera dispositivos da Lei nº 4966, de 18 de maio de 2017, que dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do Município de Pato Branco; nº 211/2019, de autoria do Executivo Municipal, Mensagem nº 68/2019 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais); nº 212/2019, de autoria do Executivo Municipal, Mensagem nº 69/2019 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 50.283, 16 (cinquenta mil duzentos e oitenta e três reais e dezesseis centavos). Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foram colocados em deliberação os pedidos de regime de urgência dos projetos apresentados. Em votação os pedidos de regime de urgência foram aprovados por unanimidade dos vereadores. O Presidente vereador Vilmar Maccari informou que, conforme determina o Art. 206 do Regimento Interno desta Casa de Leis, permanecerá durante três sessões ordinárias consecutivas, dos dias 12, 14 e 19 de agosto, para recebimento de emendas o Projeto de Resolução nº 7/2019.
07. GRANDE EXPEDIENTE: Sem inscrito.
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores Claudemir Zanco, líder do PDT e José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT.
09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi concedida a palavra á Coordenadora do Banco de Leite Humano de Pato Branco, Andressa Regina Verlandg Milan, convidada pela Mesa Diretora, composta pelos vereadores Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Moacir Gregolin - MDB e Vilmar Maccari - PDT, para explanar sobre o funcionamento do Banco de Leite em nossa cidade e sobre o Agosto Dourado mês que é comemorado o Incentivo ao Aleitamento Materno.
10. TRIBUNA LIVRE: Sem inscrito.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 1667 de 2019 Turno: Deliberação Autor: Fabricio Preis de Mello Número de Protocolo: 2526	Requer seja notificado o proprietário do imóvel localizado no cruzamento das vias Pedro Caldato com Vinícius Cadorin, para que o mesmo retire as palmeiras que estão obstruindo a visão dos condutores.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
2 - Requerimento nº 1668 de 2019 Turno: Deliberação Autor: Marco Antonio Augusto Pozza Número de Protocolo: 2533	Requer seja oficiado a APP - Associação de Pais e Professores, solicitando a análise e parecer sobre o projeto PL 195/2019 (com cópia) referente a alteração de redação da lei municipal 4.619 de 23 de junho de 2015, que aprovou o Plano Municipal de Educação para o decênio de 2015 a 2025.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
3 - Requerimento nº 1669 de 2019 Turno: Deliberação Autor: Marines Boff Gerhardt Número de Protocolo: 2534	Requer seja oficiado o Executivo Municipal para que envie a esta casa de leis explicações mais detalhadas do porque, optou-se por doação e não uma permuta para o projeto de lei 198/2019 de autoria do Executivo Municipal, onde pretende o mesmo, autorização para doar imóvel ao estado do Paraná.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
4 - Requerimento nº 1670 de 2019 Turno: Deliberação Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 2536	REITERANDO: Requer ao PROCON para que encaminhe a esta Casa de Leis cópias dos relatórios emitidos nos últimos dois anos, com relação as vistorias feitas nos postos de combustíveis do Município de Pato Branco, no que diz respeito aos preços praticados pelos postos, a qualidade do combustível comercializado e possíveis irregularidades no volume dispensado pela bomba medidora e no valor final cobrado do consumidor.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
5 - Requerimento nº 1671 de 2019 Turno: Deliberação Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 2537	Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que seja realocado o container de lixo reciclável, que está em frente à residência nº 1406, na Rua João Pessoa.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
6 - Requerimento nº 1672 de 2019 Turno: Deliberação Autor: Vilmar Maccari Número de Protocolo: 2538	Solicita ao Executivo Municipal a inclusão da Rua Prudêncio Alves de Oliveira, Bairro Cadorin no Programa Asfalto 100%.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
7 - Requerimento nº 1673 de 2019 Turno: Deliberação Autor: Vilmar Maccari Número de Protocolo: 2539	Reitera pedido anterior ao Executivo Municipal para que realize a implantação de Extensão do Sistema de Iluminação Pública na Rua Prudêncio Alves de Oliveira, no Bairro Cadorin.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
8 - Requerimento nº 1674 de 2019 Turno: Deliberação Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Joecir Bernardi, Moacir Gregolin, Rodrigo José Correia, Vilmar Maccari Número de Protocolo: 2540	Requerem seja oficiado o Senhor Carlos Massa Ratinho Júnior - Governador do Estado do Paraná, solicitando providências no sentido de que a carceragem da 5ª SDP seja retirada do centro e que um novo presídio com maior infraestrutura venha ser construído em local estratégico, fora da área central.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
9 - Requerimento nº 1675 de 2019 Turno: Deliberação Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 2541	Requer a substituição das lâmpadas queimadas e dos vidros quebrados no ginásio do bairro Industrial, bem como, a revitalização do local, para que os atletas possam treinar com qualidade e segurança.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
10 - Requerimento nº 1676 de 2019 Turno: Deliberação Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 2542	Requer sejam disponibilizados materiais de higiene e limpeza para os ginásios que são utilizados para treinamento pelas equipes infantis, adultas e de rendimento, que representam o município em competições regionais, estaduais e nacionais.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
11 - Requerimento nº 1677 de 2019 Turno: Deliberação Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 2543	Requer reforma no telhado do ginásio do bairro Jardim Floresta, com o objetivo de sanar o problema da água da chuva que adentra o ginásio, bem como seja feita uma passagem coberta da entrada do ginásio até a escola.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
12 - Requerimento nº 1678 de 2019 Turno: Deliberação Autores: Claudemir Zanco, Fabricio Preis de Mello, Moacir Gregolin, Vilmar Maccari Número de Protocolo: 2545	A Mesa Diretora, requer que seja oficiada a Doutora Marianna Cossi Monseff Borela - Médica Neurologista, para falar sobre o Agosto Laranja mês que comemora o Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
13 - Requerimento nº 1679 de 2019 Turno: Deliberação Autor: Moacir Gregolin Número de Protocolo: 2546	Reitera pedidos anteriores para instalação de controlador de velocidade na Rua dos Pardais em frente ao bosque no Bairro Planalto.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
14 - Requerimento nº 1680 de 2019 Turno: Deliberação Autor: Fabricio Preis de Mello Número de Protocolo: 2547	Requer manifestação técnica acerca do substitutivo ao Projeto de Lei n° 60/2019, que “Cria o Programa Municipal de Prevenção e Combate ao mosquito Culex Quinquefaciatus e mosquitos vetores de arboviroses e dá outras providências”, de autoria dos Vereadores Carlinho Antonio Polazzo e Rodrigo José Correia.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
15 - Requerimento nº 1681 de 2019 Turno: Deliberação Autor: Fabricio Preis de Mello Número de Protocolo: 2548	Requer a compactação do cascalho que foi despejado na Comunidade de Nossa Senhora do Carmo.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
16 - Requerimento nº 1682 de 2019 Turno: Deliberação Autor: José Gilson Feitosa da Silva Número de Protocolo: 2549	Requer informações referentes a Bacia de Contenção do bairro Bonatto.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
17 - Requerimento nº 1683 de 2019 Turno: Deliberação Autores: Claudemir Zanco, José Gilson Feitosa da Silva, Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 2550	Requerem cópia do Convênio nº1028185-96/2015 celebrado com a União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, descrito no Projeto de Lei nº 200/2019.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
18 - Requerimento nº 1684 de 2019 Turno: Deliberação Autores: Claudemir Zanco, José Gilson Feitosa da Silva, Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 2551	Requerem informações referentes ao Projeto de Lei nº193/2019, o qual prevê a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
19 - Requerimento nº 1685 de 2019 Turno: Deliberação Autores: Claudemir Zanco, José Gilson Feitosa da Silva, Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 2552	Requerem envio do Termo de Referência encaminhado pela Vigilância Sanitária, referente ao Projeto de Lei nº199/2019.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
20 - Requerimento nº 1686 de 2019 Turno: Deliberação Autores: Fabricio Preis de Mello, Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 2553	Reitera a instalação de tubulação de galeria pluvial, bem como colocação da boca de lobo, em frente ao n° 37, na Rua Dezidério Favetti - Bairro São Francisco.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
21 - Requerimento nº 1687 de 2019 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 2554	Requer informações acerca da implantação de rede de esgoto no Bairro São Luiz.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
22 - Requerimento nº 1688 de 2019 Turno: Deliberação Autor: Moacir Gregolin Número de Protocolo: 2555	Requer seja revista a autorização para aplicação de aulas de trânsito na Rua Pio XII próximo ao Núcleo Regional de Educação.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
23 - Requerimento nº 1689 de 2019 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 2556	Requer informações acerca do Projeto de Lei nº 54/2019, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, que dispõe sobre as normas de segurança e de manutenção em playgrounds infantis e academias da terceira idade localizadas em áreas públicas de lazer e ensino de uso coletivo no Município de Pato Branco.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
24 - Requerimento nº 1690 de 2019 Turno: Deliberação Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 2557	REITERANDO: Requer operação tapa buracos urgente nas Ruas São Francisco e General Osório, bairro Sudoeste.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
25 - Requerimento nº 1691 de 2019 Turno: Deliberação Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 2558	REITERANDO: Requer ao DEPATRAN, para que seja instalado um semáforo ou faixa elevada no cruzamento das ruas Genuíno Piacentini e Fiorelo Zandoná, no bairro Santa Terezinha.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
26 - Requerimento nº 1692 de 2019 Turno: Deliberação Autor: Claudemir Zanco Número de Protocolo: 2559	Requer a colocação de uma lombada ou redutor de velocidade na Rua Ribeirão Preto, próximo ao nº 700 - B. São Roque.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
27 - Requerimento nº 1693 de 2019 Turno: Deliberação Autor: Marco Antonio Augusto Pozza Número de Protocolo: 2560	Requer seja oficiado ao DEPATRAN, solicitando providências em vias públicas que especifica a respeito da notificação e remoção de sucatas de veículos.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
28 - Requerimento nº 1694 de 2019 Turno: Deliberação Autores: Claudemir Zanco, Fabricio Preis de Mello, Vilmar Maccari Número de Protocolo: 2561	Requer informações sobre como está sendo feito o asfalto e a colocação do meio-fio na Rua Altamira - B. Bonato, e se estão sendo cumpridas pela empresa, as etapas da obra: 1º remoção, 2º regularização e compactação do sub leito, 3º lançar rachão, 4º compactação do rachão.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
29 - Requerimento nº 1695 de 2019 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 2562	Requer a inclusão da Rua Pioneiro Alcides Tartari – Bairro Jardim Floresta no Programa asfalto 100%.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
30 - Requerimento nº 1696 de 2019 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Fabricio Preis de Mello Número de Protocolo: 2563	Reiterando: Requer seja oficiado o Executivo Municipal para que através do seu departamento competente, realize a construção rede de drenagem pluvial na Rua Alcides Tartari, Bairro Jardim Floresta, com galeria de tubos de concreto e bueiros.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
31 - Requerimento nº 1697 de 2019 Turno: Deliberação Autor: Joecir Bernardi Número de Protocolo: 2564	Solicita ao Departamento de Trânsito - DEPATRAN que analise e manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 147/2019, para que posteriormente se possa exarar parecer.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
32 - Requerimento nº 1698 de 2019 Turno: Deliberação Autores: Joecir Bernardi, José Gilson Feitosa da Silva Número de Protocolo: 2565	Solicita a possibilidade de incluir uma vaga de estacionamento de dez minutos na Rua Osvaldo Aranha, próximo ao nº 474.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
33 - Requerimento nº 1699 de 2019 Turno: Deliberação Autor: Joecir Bernardi Número de Protocolo: 2566	Solicita a possibilidade de incluir uma vaga de estacionamento de 10 minutos na avenida Tupi próximo ao nº 3036.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
34 - Requerimento nº 1700 de 2019 Turno: Deliberação Autor: Joecir Bernardi Número de Protocolo: 2567	Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente que analise e manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 10/2019, para que posteriormente se possa exarar parecer.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Lista de Presença na Ordem do Dia