Resumo (51ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 26/08/2019 - 13:30
Encerramento: 26/08/2019 - 16:32



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Mesa Diretora
Presidente: Vilmar Maccari / PDT
Vice-Presidente: Moacir Gregolin / MDB
Primeiro Secretário: Fabricio Preis de Mello / PSD
Segundo Secretário: Claudemir Zanco / PDT



Lista de Presença na Sessão
Carlinho Antonio Polazzo / PROS
Claudemir Zanco / PDT
Fabricio Preis de Mello / PSD
Joecir Bernardi / SD
José Gilson Feitosa da Silva / PT
Marco Antonio Augusto Pozza / PSD
Marines Boff Gerhardt / PSDB
Moacir Gregolin / MDB
Rodrigo José Correia / PSC
Ronalce Moacir Dalchiavan / PP
Vilmar Maccari / PDT






Expedientes
01. ABERTURA DA SESSÃO:

 O Presidente vereador Vilmar Maccari – PDT,  fez a abertura da  da Sessão Ordinária do dia 26 (vinte e seis) de agosto de 2019, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."

02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:

Realizada pelo vereador Carlinho Antonio Polazzo – PROS.

03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

Ata da Sessão Ordinária do dia 21 (vinte e um) de agosto de 2019, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.

04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:

Ofício nº 76/2019/APM, datado de 23 de agosto de 2019, assinado pelo Assessor de Programas e Metas da Secretaria Executiva, Cleverson Malagi, em resposta ao Ofício nº 43/2019, enviado pelo Gabinete do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, referente ao Projeto de Lei nº 181/2019. Circular CEE/CC nº 233/2019, datado de 22 de agosto de 2019, enviado em nome do Governador do Estado, Carlos Massa Ratinho Júnior, assinado pelo Chefe da Casa Civil, Guto Silva, convidando para participar da solenidade de “Lançamento do Banco de Projetos, a ser realizada no dia 26 de agosto de 2019, às 17 horas, no Palácio Iguaçu, Curitiba - PR. Convite enviado pelo Conselho Municipal de Assistência Social, juntamente com a Secretaria de Assistência Social, para participar da XIII Conferência Municipal de Assistência Social, com o tema: Assistência Social: Direito do povo com financiamento Público e Participação Social, a ser realizada no dia 28 de agosto de 2019, às 13h30, no Auditório do Parque de Exposições de Pato Branco. Convite enviado pela Escola de Capacitação para Agentes Públicos - Datalegis, para participar do evento de capacitação sobre temas atuais da administração pública e visita técnica à Itaipu Binacional, a ser realizado, nos dias 4 a 6 de setembro de 2019, em Foz de Iguaçu - Paraná. 

05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS:

Foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres os Projetos de Lei: nº 221/2019, de autoria do Executivo Municipal, Mensagem 75/2019 (Regime Urgência), que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais); nº 222/2019, de autoria do Executivo Municipal, Mensagem 76/2019 (Regime Urgência), que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 2.480,37 (dois mil e quatrocentos e oitenta reais e trinta e sete centavos). 
Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foram colocados em deliberação os pedidos de regime de urgência dos projetos apresentados. Em votação os pedidos de regime de urgência foram aprovados por unanimidade dos vereadores.

07. GRANDE EXPEDIENTE:

Fez uso da palavra no espaço do Grande Expediente o vereador Moacir Gregolin - MDB, que explanou sobre o concurso público do Departamento Municipal de Educação.

08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS:

Fizeram uso da palavra os vereadores José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT; Claudemir Zanco, líder do PDT; Fabricio Preis de Mello, líder do PSD; Moacir Gregolin, líder do MDB e Marines Boff Gerhardt líder do PSDB.

09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS:

Foi concedida a palavra ao Superintendente Regional da Igreja do Evangelho Quadrangular, Reverendo Rubenir Cadernal, convidado pelo vereador Moacir Gregolin - MDB, para explanar sobre o evento estadual de missões realizado em nossa cidade entre os dias 13 a 20 de julho de 2019

10. TRIBUNA LIVRE:

Sem inscrito.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 1799 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan
Número de Protocolo: 2744
Requer mais 10 (dez) dias de prazo para emissão do parecer ao Projeto de Lei nº 210/2019, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 4.966, de 18 de maio de 2017, que dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do Município de Pato Branco.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
2 - Requerimento nº 1800 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: Marco Antonio Augusto Pozza
Número de Protocolo: 2753
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, Instituto de Planejamento Urbano, solicitando informações a respeito das alterações do plano diretor. O vereador infra-assinado, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, Instituto de Planejamento Urbano, solicitando informações a respeito de quais alterações (ZONEAMENTO/INCLUSÃO DE PERIMETRO URBANO/TAXA DE OCUPAÇÃO), foram realizadas no plano diretor no período de 1 de janeiro de 2014 à 1 de julho de 2019, sejam elas, por lei e/ou, quaisquer forma realizada por esta Secretaria Municipal (IPPUPB). Nestes termos, pede deferimento. Pato Branco, 1 de julho de 2019.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
3 - Requerimento nº 1801 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: Marco Antonio Augusto Pozza
Número de Protocolo: 2754
Requer seja oficiado o Executivo Municipal, solicitando cópia dos termos de convênio conforme ofício 58/2019 APM.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
4 - Requerimento nº 1802 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: Marco Antonio Augusto Pozza
Número de Protocolo: 2755
Requer seja oficiado o Executivo Municipal, através da Secretaria de Meio Ambiente, REITERANDO a solicitação de informar a esta Casa de Leis, a respeito de cestas básicas e refeições fornecidas pela mesma no período de junho de 2018 à 10 de julho de 2019.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
5 - Requerimento nº 1803 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: Marco Antonio Augusto Pozza
Número de Protocolo: 2756
Requer seja oficiado o Executivo Municipal, através da Secretaria de Meio Ambiente, REITERANDO a solicitação de informar a esta Casa de Leis, a relação nominal de todos os servidores da referida Secretaria, cargos ocupantes e em qual setor estão lotados.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
6 - Requerimento nº 1804 de 2019
Turno: Deliberação
Autores: Marines Boff Gerhardt, Carlinho Antonio Polazzo, Fabricio Preis de Mello, José Gilson Feitosa da Silva, Marco Antonio Augusto Pozza
Número de Protocolo: 2763
Requer seja oficiado o Executivo Municipal para que através do departamento competente, envie a esta casa de Leis a informação de localização de todos os pontos de ônibus que serão contemplados com o valor da outorga do consórcio TUPA.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
7 - Requerimento nº 1805 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: Marco Antonio Augusto Pozza
Número de Protocolo: 2764
Requer seja oficiado a Secretaria Municipal de Finanças, solicitando informações a respeito do setor de tributação.
Retirado de pauta pelo Proponente da matéria.

Obs.: Retirado de pauta pelo proponente vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD.
8 - Requerimento nº 1806 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 2770
Requer seja oficiado o Senhor João Carlos Fortes - Chefe da Divisão de Transporte Escolar, para participar de reunião na sala de reuniões da Câmara Municipal de Pato Branco, no dia 28 de agosto de 2019, imediatamente após a Sessão Ordinária desta Casa.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Obs.: Ausente o vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD.
9 - Requerimento nº 1807 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: Marines Boff Gerhardt
Número de Protocolo: 2772
Requer seja oficiado o Executivo Municipal para que através do departamento competente, envie a esta casa de Leis a copia de todas as notificações emitidas com a justificativa do requerimento 557/2019 desta casa.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Obs.: Ausente o vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD.
10 - Requerimento nº 1808 de 2019
Turno: Deliberação
Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Carlinho Antonio Polazzo, Fabricio Preis de Mello, Marines Boff Gerhardt
Número de Protocolo: 2774
REITERANDO: Requer seja realizada pavimentação asfáltica no restante da rua Benjamin Borges dos Santos, no bairro Fraron.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Obs.: Ausente o vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD.
11 - Requerimento nº 1809 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan
Número de Protocolo: 2775
Requer à Secretaria Municipal de Saúde, para que sejam atualizados os dados constantes no painel informativo da coordenação e equipe de plantão da Unidade de Pronto Atendimento - UPA.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Obs.: Ausente o vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD.
12 - Requerimento nº 1810 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan
Número de Protocolo: 2776
Requer ao Executivo para que não sejam descontadas as ausências dos estagiários quando devidamente justificadas por atestado médico.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Obs.: Ausente o vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD.
13 - Requerimento nº 1811 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan
Número de Protocolo: 2777
Requer à Secretaria Municipal de Saúde o motivo pelo qual estão em falta os medicamentos Buscoduo, Simeticona e Floratil, e qual a previsão de chegada destes medicamentos na Farmácia da Unidade de Pronto Atendimento - UPA.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Obs.: Ausente o vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD.
14 - Requerimento nº 1812 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan
Número de Protocolo: 2778
Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que realize urgentemente o recolhimento dos frascos de medicamentos descartados a céu aberto na rua Pedro Kriger, bairro Aeroporto, próximo à pista do Aeroporto Municipal Juvenal Loureiro Cardoso, bem como, sejam tomadas as providências cabíveis para descobrir quem cometeu tal ato e punir o responsável conforme preconiza a lei.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Obs.: Ausente o vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD.
15 - Requerimento nº 1813 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: José Gilson Feitosa da Silva
Número de Protocolo: 2779
Requer à Mesa Diretora desta Casa de Leis que coloque em deliberação a quebra do regime de urgência referente ao Projeto de Lei nº 209/2019, o qual trata de operação de crédito a ser estabelecida com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, até o limite de R$ 20.000.000,00.
Rejeitada

Obs.: Votaram contra, os vereadores Carlinho Antonio Polazzo – PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello – PSD, Joecir Bernardi – SD, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. Ausente o vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD.
16 - Requerimento nº 1814 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: José Gilson Feitosa da Silva
Número de Protocolo: 2780
Requer ao Setor Competente a realização de Audiência Pública a fim de debater o EIV - Estudo de Impacto de Vizinhança referente ao Projeto do Terminal Urbano de Integração do Transporte Público Coletivo.
Rejeitada

Obs.: Votaram contra, os vereadores Carlinho Antonio Polazzo – PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello – PSD, Joecir Bernardi – SD, Moacir Gregolin - MDB, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. Ausente o vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD.
17 - Requerimento nº 1815 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: José Gilson Feitosa da Silva
Número de Protocolo: 2781
Requer cópia de todos os documentos referentes a Dispensa de Licitação que visa contratação de empresa cujo objeto será a elaboração do EIV - Estudo de Impacto de Vizinhança para a eventual edificação do Terminal Urbano de Integração do Transporte público, além de incluir no estudo a área que compreende a quadra 017 lote 11 (antiga rodoviária).
Rejeitada

Obs.: Votaram contra, os vereadores Carlinho Antonio Polazzo – PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello – PSD, Joecir Bernardi – SD, Moacir Gregolin - MDB, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. Ausente o vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD.
18 - Requerimento nº 1816 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 2782
Requer manifestação técnica acerca do Projeto de Lei nº 169/2019, de autoria dos vereadores Fabricio Preis de Mello - PSD e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que dispõe sobre a obrigatoriedade das Lans Houses e estabelecimentos similares manterem cadastro atualizado dos seus usuários e dá outras providências.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Obs.: Ausente o vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD.
19 - Requerimento nº 1817 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: José Gilson Feitosa da Silva
Número de Protocolo: 2783
Requer a elaboração de projeto de Parceria Público-Privada e/ou desapropriação do imóvel quadra 017 lote 11 (antiga rodoviária), cujo objetivo seja a edificação do Terminal Urbano de Integração do Transporte Público Coletivo, na área citada.
Rejeitada

Obs.: Votaram contra, os vereadores Carlinho Antonio Polazzo – PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello – PSD, Joecir Bernardi – SD, Moacir Gregolin - MDB, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. Ausente o vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD.
20 - Requerimento nº 1818 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 2784
Requer manifestação técnica do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher - CMDDHM acerca do Projeto de Lei nº 185/2019, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PDT e Ronalce Moacir Dalchiavan -PP, que institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco, a Semana de Combate ao Feminicídio no Município de Pato Branco e dá outras providências.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Obs.: Ausente o vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD.
21 - Requerimento nº 1819 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 2785
Requer à Secretaria Municipal de Administração e Finanças informações acerca do saldo devedor dos imóveis Chácara nº 71-A-1, e Chácara nº 71-A-2, ambos objetos do Projeto de Lei nº 216/2019, de autoria do Executivo Municipal, que revoga a doação de que trata a Lei nº 1.819, de 23 de abril de 1999.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Obs.: Ausente o vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD.
22 - Requerimento nº 1820 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 2786
Requer melhorias no acesso a garagem das residências nºs 40 e 62, da Rua Vereador Alberto Geron, no Bairro Bortot.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Obs.: Ausente o vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD.
23 - Requerimento nº 1821 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 2787
Requer cópia do n° do protocolo, bem como do teor constante a segunda proposta que foi elaborada e enviada ao Ministério da Integração Nacional, em que o Córrego vai ser inteiro canalizado no trecho entre as Ruas Visconde de Tamandaré e Clarice Cerqueira.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Obs.: Ausente o vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD.
24 - Requerimento nº 1822 de 2019
Turno: Deliberação
Autores: Moacir Gregolin, Carlinho Antonio Polazzo, Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 2788
Requer informações sobre regulamentação da lei nº5250/2018, que dispõe sobre o plano de cargos, salários e vencimentos do Magistério Público Municipal, bem como gratificação para coordenadores de Centros de Educação infantil e revisão no que se refere aos professores de educação física.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Obs.: Ausente o vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD.
25 - Requerimento nº 1823 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 2789
Requer a poda de três árvores localizadas na Rua Silveira Martins, em frente ao n° 114.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Obs.: Ausente o vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD.
26 - Requerimento nº 1824 de 2019
Turno: Deliberação
Autores: Fabricio Preis de Mello, Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 2790
Requer a construção de duas bocas de lobo, uma no cruzamento das Ruas Vitor Silvio Biazus x Paraná, lote 06, n°383, e outra no cruzamento das Ruas Itacolomi x Avenida Brasil, ao lado do ponto do transporte público coletivo. Na oportunidade, solicito cópia da planilha de execução, de todas as bocas de lobo que serão construídas.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Obs.: Ausente o vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD.
27 - Requerimento nº 1825 de 2019
Turno: Deliberação
Autores: Fabricio Preis de Mello, Claudemir Zanco, Vilmar Maccari
Número de Protocolo: 2791
Requer informações do motivo pelo qual o transporte coletivo não atenderá o Bairro Dal´ Ross, bem como o envio de relatório do número de passageiros que fazem esse itinerário diariamente. Na oportunidade, solicito cópia das linhas interbairros que atendem a BR-158.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Obs.: Ausente o vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD.
28 - Requerimento nº 1826 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 2792
Requer informações se a administração municipal possui edificações que podem ser adaptadas e utilizadas como salas de aula.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Obs.: Ausente o vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD.
29 - Requerimento nº 1827 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 2793
Reitera que seja enviado a esta Casa de Leis, cópia da notificação encaminhada ao proprietário do imóvel localizado ao lado da casa n° 516, na Rua Marechal Deodoro.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Obs.: Ausente o vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD.
30 - Requerimento nº 1828 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 2794
Requer relatório constando nome, endereço e telefone, das pessoas que foram beneficiadas pelo Programa Municipal de Controle Populacional de Animais de Rua, realizado desde 2014.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Obs.: Ausente o vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD.
31 - Requerimento nº 1829 de 2019
Turno: Deliberação
Autores: Vilmar Maccari, Ronalce Moacir Dalchiavan
Número de Protocolo: 2795
Solicita ao Executivo Municipal a inclusão das Ruas Rio Branco, Rua Pioneiro João Soransa, Rua Severino Cavazzola e Rua Roberto Colli no Bairro Jardim Floresta no Programa Asfalto 100%.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Obs.: Ausente o vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD.
32 - Requerimento nº 1830 de 2019
Turno: Deliberação
Autores: Vilmar Maccari, Ronalce Moacir Dalchiavan
Número de Protocolo: 2796
Solicita ao Executivo Municipal para que o mesmo realize com urgência operação tapa buracos no calçamento na Rua Gonçalves Dias esquina com Rua Princesa Isabel no Bairro Alvorada e que também seja feita a inclusão desta via no Programa Asfalto 100%.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Obs.: Ausente o vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD.
33 - Requerimento nº 1831 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 2797
Requer ao Executivo Municipal informações acerca do Prêmio Variável de Qualidade e Inovação - PMAQ - AB.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Obs.: Ausente o vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD.
34 - Requerimento nº 1832 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 2798
Solicita à Secretaria Municipal de Saúde que analise e manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 164/2019 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Programa “Corujão da Saúde” no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências).
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Obs.: Ausente o vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD.
35 - Requerimento nº 1833 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 2799
Solicita à Secretaria de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, para que analise e manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 171/2019 (Dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do “Telhado Verde” nas edificações que especifica e dá outras providências).
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Obs.: Ausente o vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD.
36 - Requerimento nº 1834 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 2800
Solicita à Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos de Pato Branco, para que analise e manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 171/2019 (Dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do “Telhado Verde” nas edificações que especifica e dá outras providências).
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Obs.: Ausente o vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD.
37 - Requerimento nº 1835 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 2801
Solicita ao Departamento de Trânsito - DEPATRAN que analise e manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 132/2019, para que posteriormente se possa exarar parecer.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Obs.: Ausente o vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD.
38 - Requerimento nº 1836 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 2802
Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente que analise e manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 132/2019, para que posteriormente se possa exarar parecer.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Obs.: Ausente o vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD.
39 - Requerimento nº 1837 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 2803
Solicita ao Conselho Municipal de Meio Ambiente que analise e manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 132/2019, para que posteriormente se possa exarar parecer.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Obs.: Ausente o vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD.
40 - Requerimento nº 1838 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 2804
Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente que analise e manifeste-se a respeito do Projeto de Lei nº 177/2019, para que posteriormente se possa exarar parecer.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Obs.: Ausente o vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD.
41 - Requerimento nº 1839 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 2805
Requer remanejamento da boca de lobo localizada no cruzamento das Ruas Altamira e Sebastião Lara - Bairro Bonatto.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Obs.: Ausente o vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD.
42 - Requerimento nº 1840 de 2019
Turno: Deliberação
Autores: Joecir Bernardi, Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 2806
Requer ao Departamento competente, informações sobre o motivo da retirada de horários do transporte público, para o Bairro Parque do Som.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Obs.: Ausente o vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD.



Lista de Presença na Ordem do Dia
Carlinho Antonio Polazzo / PROS
Claudemir Zanco / PDT
Fabricio Preis de Mello / PSD
Joecir Bernardi / SD
José Gilson Feitosa da Silva / PT
Marco Antonio Augusto Pozza / PSD
Marines Boff Gerhardt / PSDB
Moacir Gregolin / MDB
Rodrigo José Correia / PSC
Ronalce Moacir Dalchiavan / PP
Vilmar Maccari / PDT



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 181 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 2005
Processo: 181/2019
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 2.177.441,57 (dois milhões cento e setenta e sete mil quatrocentos e quarenta e um reais cinquenta e sete centavos).


Obs.: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 2.177.441,57. Quórum: Maioria Simples.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
2 - Projeto de Resolução nº 7 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 2438
Processo: 7/2019
Acrescenta e altera dispositivos da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno), instituindo sistema de votação eletrônica nas sessões da Câmara Municipal de Pato Branco.


Obs.: Acrescenta e altera dispositivos da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014, instituindo sistema de votação eletrônica. Quórum: Maioria Absoluta
Aprovada por maioria absoluta



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Resolução nº 7 de 2019
  • Carlinho Antonio Polazzo - Sim
  • Claudemir Zanco - Sim
  • Fabricio Preis de Mello - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • José Gilson Feitosa da Silva - Sim
  • Marco Antonio Augusto Pozza - Sim
  • Marines Boff Gerhardt - Sim
  • Moacir Gregolin - Sim
  • Rodrigo José Correia - Sim
  • Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim
  • Vilmar Maccari - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 181 de 2019
  • Carlinho Antonio Polazzo - Sim
  • Claudemir Zanco - Sim
  • Fabricio Preis de Mello - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • José Gilson Feitosa da Silva - Sim
  • Marco Antonio Augusto Pozza - Sim
  • Marines Boff Gerhardt - Sim
  • Moacir Gregolin - Sim
  • Rodrigo José Correia - Sim
  • Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim
  • Vilmar Maccari - Não Votou



  • Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Joecir Bernardi / SD

    2 - Claudemir Zanco / PDT

    3 - Moacir Gregolin / MDB

    4 - Rodrigo José Correia / PSC

    5 - José Gilson Feitosa da Silva / PT

    6 - Carlinho Antonio Polazzo / PROS




    Ocorrências da Sessão

    Após a leitura dos projetos recebidos, o Presidente vereador Vilmar Maccari - PDT, propôs, com o apoio dos demais vereadores, a inversão da ordem dos trabalhos, passando-se imediatamente a apreciação da ordem do dia.

     O vereador Claudemir Zanco, solicitou destaque no Requerimento nº 1825/2019, para que sejam incluídos os Bairros La Salle e São Cristovão na solicitação de informações, referente ao transporte coletivo.

     Durante a leitura e deliberação dos Requerimentos de 1806/2019 a 1840/2019, estava ausente o vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD.