1 - Requerimento nº 1799 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan
Número de Protocolo: 2744
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Requer mais 10 (dez) dias de prazo para emissão do parecer ao Projeto de Lei nº 210/2019, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 4.966, de 18 de maio de 2017, que dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do Município de Pato Branco.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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2 - Requerimento nº 1800 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: Marco Antonio Augusto Pozza
Número de Protocolo: 2753
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Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, Instituto
de Planejamento Urbano, solicitando informações a
respeito das alterações do plano diretor.
O vereador infra-assinado, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo
Municipal, Instituto de Planejamento Urbano, solicitando informações a respeito de
quais alterações (ZONEAMENTO/INCLUSÃO DE PERIMETRO URBANO/TAXA
DE OCUPAÇÃO), foram realizadas no plano diretor no período de 1 de janeiro de
2014 à 1 de julho de 2019, sejam elas, por lei e/ou, quaisquer forma realizada por
esta Secretaria Municipal (IPPUPB).
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 1 de julho de 2019.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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3 - Requerimento nº 1801 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: Marco Antonio Augusto Pozza
Número de Protocolo: 2754
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Requer seja oficiado o Executivo Municipal, solicitando cópia dos termos de convênio conforme ofício 58/2019 APM.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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4 - Requerimento nº 1802 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: Marco Antonio Augusto Pozza
Número de Protocolo: 2755
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Requer seja oficiado o Executivo Municipal, através da Secretaria de Meio Ambiente, REITERANDO a solicitação de informar a esta Casa de Leis, a respeito de cestas básicas e refeições fornecidas pela mesma no período de junho de 2018 à 10 de julho de 2019.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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5 - Requerimento nº 1803 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: Marco Antonio Augusto Pozza
Número de Protocolo: 2756
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Requer seja oficiado o Executivo Municipal, através da Secretaria de Meio Ambiente, REITERANDO a solicitação de informar a esta Casa de Leis, a relação nominal de todos os servidores da referida Secretaria, cargos ocupantes e em qual setor estão lotados.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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6 - Requerimento nº 1804 de 2019
Turno: Deliberação
Autores: Marines Boff Gerhardt, Carlinho Antonio Polazzo, Fabricio Preis de Mello, José Gilson Feitosa da Silva, Marco Antonio Augusto Pozza
Número de Protocolo: 2763
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Requer seja oficiado o Executivo Municipal para que através do departamento competente, envie a esta casa de Leis a informação de localização de todos os pontos de ônibus que serão contemplados com o valor da outorga do consórcio TUPA.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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7 - Requerimento nº 1805 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: Marco Antonio Augusto Pozza
Número de Protocolo: 2764
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Requer seja oficiado a Secretaria Municipal de Finanças, solicitando informações a respeito do setor de tributação.
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Retirado de pauta pelo Proponente da matéria.
Obs.: Retirado de pauta pelo proponente vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD.
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8 - Requerimento nº 1806 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 2770
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Requer seja oficiado o Senhor João Carlos Fortes - Chefe da Divisão de Transporte Escolar, para participar de reunião na sala de reuniões da Câmara Municipal de Pato Branco, no dia 28 de agosto de 2019, imediatamente após a Sessão Ordinária desta Casa.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD.
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9 - Requerimento nº 1807 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: Marines Boff Gerhardt
Número de Protocolo: 2772
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Requer seja oficiado o Executivo Municipal para que através do departamento competente, envie a esta casa de Leis a copia de todas as notificações emitidas com a justificativa do requerimento 557/2019 desta casa.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD.
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10 - Requerimento nº 1808 de 2019
Turno: Deliberação
Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Carlinho Antonio Polazzo, Fabricio Preis de Mello, Marines Boff Gerhardt
Número de Protocolo: 2774
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REITERANDO: Requer seja realizada pavimentação asfáltica no restante da rua Benjamin Borges dos Santos, no bairro Fraron.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD.
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11 - Requerimento nº 1809 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan
Número de Protocolo: 2775
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Requer à Secretaria Municipal de Saúde, para que sejam atualizados os dados constantes no painel informativo da coordenação e equipe de plantão da Unidade de Pronto Atendimento - UPA.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD.
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12 - Requerimento nº 1810 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan
Número de Protocolo: 2776
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Requer ao Executivo para que não sejam descontadas as ausências dos estagiários quando devidamente justificadas por atestado médico.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD.
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13 - Requerimento nº 1811 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan
Número de Protocolo: 2777
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Requer à Secretaria Municipal de Saúde o motivo pelo qual estão em falta os medicamentos Buscoduo, Simeticona e Floratil, e qual a previsão de chegada destes medicamentos na Farmácia da Unidade de Pronto Atendimento - UPA.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD.
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14 - Requerimento nº 1812 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan
Número de Protocolo: 2778
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Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que realize urgentemente o recolhimento dos frascos de medicamentos descartados a céu aberto na rua Pedro Kriger, bairro Aeroporto, próximo à pista do Aeroporto Municipal Juvenal Loureiro Cardoso, bem como, sejam tomadas as providências cabíveis para descobrir quem cometeu tal ato e punir o responsável conforme preconiza a lei.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD.
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15 - Requerimento nº 1813 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: José Gilson Feitosa da Silva
Número de Protocolo: 2779
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Requer à Mesa Diretora desta Casa de Leis que coloque em deliberação a quebra do regime de urgência referente ao Projeto de Lei nº 209/2019, o qual trata de operação de crédito a ser estabelecida com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, até o limite de R$ 20.000.000,00.
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Rejeitada
Obs.: Votaram contra, os vereadores Carlinho Antonio Polazzo – PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello – PSD, Joecir Bernardi – SD, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. Ausente o vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD.
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16 - Requerimento nº 1814 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: José Gilson Feitosa da Silva
Número de Protocolo: 2780
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Requer ao Setor Competente a realização de Audiência Pública a fim de debater o EIV - Estudo de Impacto de Vizinhança referente ao Projeto do Terminal Urbano de Integração do Transporte Público Coletivo.
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Rejeitada
Obs.: Votaram contra, os vereadores Carlinho Antonio Polazzo – PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello – PSD, Joecir Bernardi – SD, Moacir Gregolin - MDB, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. Ausente o vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD.
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17 - Requerimento nº 1815 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: José Gilson Feitosa da Silva
Número de Protocolo: 2781
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Requer cópia de todos os documentos referentes a Dispensa de Licitação que visa contratação de empresa cujo objeto será a elaboração do EIV - Estudo de Impacto de Vizinhança para a eventual edificação do Terminal Urbano de Integração do Transporte público, além de incluir no estudo a área que compreende a quadra 017 lote 11 (antiga rodoviária).
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Rejeitada
Obs.: Votaram contra, os vereadores Carlinho Antonio Polazzo – PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello – PSD, Joecir Bernardi – SD, Moacir Gregolin - MDB, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. Ausente o vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD.
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18 - Requerimento nº 1816 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 2782
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Requer manifestação técnica acerca do Projeto de Lei nº 169/2019, de autoria dos vereadores Fabricio Preis de Mello - PSD e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que dispõe sobre a obrigatoriedade das Lans Houses e estabelecimentos similares manterem cadastro atualizado dos seus usuários e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD.
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19 - Requerimento nº 1817 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: José Gilson Feitosa da Silva
Número de Protocolo: 2783
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Requer a elaboração de projeto de Parceria Público-Privada e/ou desapropriação do imóvel quadra 017 lote 11 (antiga rodoviária), cujo objetivo seja a edificação do Terminal Urbano de Integração do Transporte Público Coletivo, na área citada.
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Rejeitada
Obs.: Votaram contra, os vereadores Carlinho Antonio Polazzo – PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello – PSD, Joecir Bernardi – SD, Moacir Gregolin - MDB, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. Ausente o vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD.
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20 - Requerimento nº 1818 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 2784
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Requer manifestação técnica do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher - CMDDHM acerca do Projeto de Lei nº 185/2019, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PDT e Ronalce Moacir Dalchiavan -PP, que institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco, a Semana de Combate ao Feminicídio no Município de Pato Branco e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD.
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21 - Requerimento nº 1819 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 2785
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Requer à Secretaria Municipal de Administração e Finanças informações acerca do saldo devedor dos imóveis Chácara nº 71-A-1, e Chácara nº 71-A-2, ambos objetos do Projeto de Lei nº 216/2019, de autoria do Executivo Municipal, que revoga a doação de que trata a Lei nº 1.819, de 23 de abril de 1999.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD.
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22 - Requerimento nº 1820 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 2786
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Requer melhorias no acesso a garagem das residências nºs 40 e 62, da Rua Vereador Alberto Geron, no Bairro Bortot.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD.
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23 - Requerimento nº 1821 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 2787
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Requer cópia do n° do protocolo, bem como do teor constante a segunda proposta que foi elaborada e enviada ao Ministério da Integração Nacional, em que o Córrego vai ser inteiro canalizado no trecho entre as Ruas Visconde de Tamandaré e Clarice Cerqueira.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD.
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24 - Requerimento nº 1822 de 2019
Turno: Deliberação
Autores: Moacir Gregolin, Carlinho Antonio Polazzo, Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 2788
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Requer informações sobre regulamentação da lei nº5250/2018, que dispõe sobre o plano de cargos, salários e vencimentos do Magistério Público Municipal, bem como gratificação para coordenadores de Centros de Educação infantil e revisão no que se refere aos professores de educação física.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD.
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25 - Requerimento nº 1823 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 2789
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Requer a poda de três árvores localizadas na Rua Silveira Martins, em frente ao n° 114.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD.
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26 - Requerimento nº 1824 de 2019
Turno: Deliberação
Autores: Fabricio Preis de Mello, Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 2790
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Requer a construção de duas bocas de lobo, uma no cruzamento das Ruas Vitor Silvio Biazus x Paraná, lote 06, n°383, e outra no cruzamento das Ruas Itacolomi x Avenida Brasil, ao lado do ponto do transporte público coletivo. Na oportunidade, solicito cópia da planilha de execução, de todas as bocas de lobo que serão construídas.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD.
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27 - Requerimento nº 1825 de 2019
Turno: Deliberação
Autores: Fabricio Preis de Mello, Claudemir Zanco, Vilmar Maccari
Número de Protocolo: 2791
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Requer informações do motivo pelo qual o transporte coletivo não atenderá o Bairro Dal´ Ross, bem como o envio de relatório do número de passageiros que fazem esse itinerário diariamente. Na oportunidade, solicito cópia das linhas interbairros que atendem a BR-158.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD.
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28 - Requerimento nº 1826 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 2792
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Requer informações se a administração municipal possui edificações que podem ser adaptadas e utilizadas como salas de aula.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD.
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29 - Requerimento nº 1827 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 2793
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Reitera que seja enviado a esta Casa de Leis, cópia da notificação encaminhada ao proprietário do imóvel localizado ao lado da casa n° 516, na Rua Marechal Deodoro.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD.
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30 - Requerimento nº 1828 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 2794
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Requer relatório constando nome, endereço e telefone, das pessoas que foram beneficiadas pelo Programa Municipal de Controle Populacional de Animais de Rua, realizado desde 2014.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD.
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31 - Requerimento nº 1829 de 2019
Turno: Deliberação
Autores: Vilmar Maccari, Ronalce Moacir Dalchiavan
Número de Protocolo: 2795
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Solicita ao Executivo Municipal a inclusão das Ruas Rio Branco, Rua Pioneiro João Soransa, Rua Severino Cavazzola e Rua Roberto Colli no Bairro Jardim Floresta no Programa Asfalto 100%.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD.
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32 - Requerimento nº 1830 de 2019
Turno: Deliberação
Autores: Vilmar Maccari, Ronalce Moacir Dalchiavan
Número de Protocolo: 2796
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Solicita ao Executivo Municipal para que o mesmo realize com urgência operação tapa buracos no calçamento na Rua Gonçalves Dias esquina com Rua Princesa Isabel no Bairro Alvorada e que também seja feita a inclusão desta via no Programa Asfalto 100%.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD.
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33 - Requerimento nº 1831 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 2797
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Requer ao Executivo Municipal informações acerca do Prêmio Variável de Qualidade e Inovação - PMAQ - AB.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD.
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34 - Requerimento nº 1832 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 2798
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Solicita à Secretaria Municipal de Saúde que analise e manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 164/2019 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Programa “Corujão da Saúde” no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências).
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD.
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35 - Requerimento nº 1833 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 2799
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Solicita à Secretaria de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, para que analise e manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 171/2019 (Dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do “Telhado Verde” nas edificações que especifica e dá outras providências).
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD.
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36 - Requerimento nº 1834 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 2800
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Solicita à Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos de Pato Branco, para que analise e manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 171/2019 (Dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do “Telhado Verde” nas edificações que especifica e dá outras providências).
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD.
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37 - Requerimento nº 1835 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 2801
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Solicita ao Departamento de Trânsito - DEPATRAN que analise e manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 132/2019, para que posteriormente se possa exarar parecer.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD.
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38 - Requerimento nº 1836 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 2802
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Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente que analise e manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 132/2019, para que posteriormente se possa exarar parecer.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD.
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39 - Requerimento nº 1837 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 2803
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Solicita ao Conselho Municipal de Meio Ambiente que analise e manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 132/2019, para que posteriormente se possa exarar parecer.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD.
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40 - Requerimento nº 1838 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 2804
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Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente que analise e manifeste-se a respeito do Projeto de Lei nº 177/2019, para que posteriormente se possa exarar parecer.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD.
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41 - Requerimento nº 1839 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 2805
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Requer remanejamento da boca de lobo localizada no cruzamento das Ruas Altamira e Sebastião Lara - Bairro Bonatto.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD.
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42 - Requerimento nº 1840 de 2019
Turno: Deliberação
Autores: Joecir Bernardi, Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 2806
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Requer ao Departamento competente, informações sobre o motivo da retirada de horários do transporte público, para o Bairro Parque do Som.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD.
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