Matérias do Expediente (51ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Requer mais 10 (dez) dias de prazo para emissão do parecer ao Projeto de Lei nº 210/2019, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 4.966, de 18 de maio de 2017, que dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do Município de Pato Branco.

Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, Instituto
de Planejamento Urbano, solicitando informações a
respeito das alterações do plano diretor.
O vereador infra-assinado, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo
Municipal, Instituto de Planejamento Urbano, solicitando informações a respeito de
quais alterações (ZONEAMENTO/INCLUSÃO DE PERIMETRO URBANO/TAXA
DE OCUPAÇÃO), foram realizadas no plano diretor no período de 1 de janeiro de
2014 à 1 de julho de 2019, sejam elas, por lei e/ou, quaisquer forma realizada por
esta Secretaria Municipal (IPPUPB).
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 1 de julho de 2019.

Requer seja oficiado o Executivo Municipal, solicitando cópia dos termos de convênio conforme ofício 58/2019 APM.

Requer seja oficiado o Executivo Municipal, através da Secretaria de Meio Ambiente, REITERANDO a solicitação de informar a esta Casa de Leis, a respeito de cestas básicas e refeições fornecidas pela mesma no período de junho de 2018 à 10 de julho de 2019.

Requer seja oficiado o Executivo Municipal, através da Secretaria de Meio Ambiente, REITERANDO a solicitação de informar a esta Casa de Leis, a relação nominal de todos os servidores da referida Secretaria, cargos ocupantes e em qual setor estão lotados.

Requer seja oficiado o Executivo Municipal para que através do departamento competente, envie a esta casa de Leis a informação de localização de todos os pontos de ônibus que serão contemplados com o valor da outorga do consórcio TUPA.

Requer seja oficiado a Secretaria Municipal de Finanças, solicitando informações a respeito do setor de tributação.

Requer seja oficiado o Senhor João Carlos Fortes - Chefe da Divisão de Transporte Escolar, para participar de reunião na sala de reuniões da Câmara Municipal de Pato Branco, no dia 28 de agosto de 2019, imediatamente após a Sessão Ordinária desta Casa.

Requer seja oficiado o Executivo Municipal para que através do departamento competente, envie a esta casa de Leis a copia de todas as notificações emitidas com a justificativa do requerimento 557/2019 desta casa.

REITERANDO: Requer seja realizada pavimentação asfáltica no restante da rua Benjamin Borges dos Santos, no bairro Fraron.

Requer à Secretaria Municipal de Saúde, para que sejam atualizados os dados constantes no painel informativo da coordenação e equipe de plantão da Unidade de Pronto Atendimento - UPA.

Requer ao Executivo para que não sejam descontadas as ausências dos estagiários quando devidamente justificadas por atestado médico.

Requer à Secretaria Municipal de Saúde o motivo pelo qual estão em falta os medicamentos Buscoduo, Simeticona e Floratil, e qual a previsão de chegada destes medicamentos na Farmácia da Unidade de Pronto Atendimento - UPA.

Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que realize urgentemente o recolhimento dos frascos de medicamentos descartados a céu aberto na rua Pedro Kriger, bairro Aeroporto, próximo à pista do Aeroporto Municipal Juvenal Loureiro Cardoso, bem como, sejam tomadas as providências cabíveis para descobrir quem cometeu tal ato e punir o responsável conforme preconiza a lei.

Requer à Mesa Diretora desta Casa de Leis que coloque em deliberação a quebra do regime de urgência referente ao Projeto de Lei nº 209/2019, o qual trata de operação de crédito a ser estabelecida com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, até o limite de R$ 20.000.000,00.

Requer ao Setor Competente a realização de Audiência Pública a fim de debater o EIV - Estudo de Impacto de Vizinhança referente ao Projeto do Terminal Urbano de Integração do Transporte Público Coletivo.

Requer cópia de todos os documentos referentes a Dispensa de Licitação que visa contratação de empresa cujo objeto será a elaboração do EIV - Estudo de Impacto de Vizinhança para a eventual edificação do Terminal Urbano de Integração do Transporte público, além de incluir no estudo a área que compreende a quadra 017 lote 11 (antiga rodoviária).

Requer manifestação técnica acerca do Projeto de Lei nº 169/2019, de autoria dos vereadores Fabricio Preis de Mello - PSD e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que dispõe sobre a obrigatoriedade das Lans Houses e estabelecimentos similares manterem cadastro atualizado dos seus usuários e dá outras providências.

Requer a elaboração de projeto de Parceria Público-Privada e/ou desapropriação do imóvel quadra 017 lote 11 (antiga rodoviária), cujo objetivo seja a edificação do Terminal Urbano de Integração do Transporte Público Coletivo, na área citada.

Requer manifestação técnica do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher - CMDDHM acerca do Projeto de Lei nº 185/2019, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PDT e Ronalce Moacir Dalchiavan -PP, que institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco, a Semana de Combate ao Feminicídio no Município de Pato Branco e dá outras providências.

Requer à Secretaria Municipal de Administração e Finanças informações acerca do saldo devedor dos imóveis Chácara nº 71-A-1, e Chácara nº 71-A-2, ambos objetos do Projeto de Lei nº 216/2019, de autoria do Executivo Municipal, que revoga a doação de que trata a Lei nº 1.819, de 23 de abril de 1999.

Requer melhorias no acesso a garagem das residências nºs 40 e 62, da Rua Vereador Alberto Geron, no Bairro Bortot.

Requer cópia do n° do protocolo, bem como do teor constante a segunda proposta que foi elaborada e enviada ao Ministério da Integração Nacional, em que o Córrego vai ser inteiro canalizado no trecho entre as Ruas Visconde de Tamandaré e Clarice Cerqueira.

Requer informações sobre regulamentação da lei nº5250/2018, que dispõe sobre o plano de cargos, salários e vencimentos do Magistério Público Municipal, bem como gratificação para coordenadores de Centros de Educação infantil e revisão no que se refere aos professores de educação física.

Requer a poda de três árvores localizadas na Rua Silveira Martins, em frente ao n° 114.

Requer a construção de duas bocas de lobo, uma no cruzamento das Ruas Vitor Silvio Biazus x Paraná, lote 06, n°383, e outra no cruzamento das Ruas Itacolomi x Avenida Brasil, ao lado do ponto do transporte público coletivo. Na oportunidade, solicito cópia da planilha de execução, de todas as bocas de lobo que serão construídas.

Requer informações do motivo pelo qual o transporte coletivo não atenderá o Bairro Dal´ Ross, bem como o envio de relatório do número de passageiros que fazem esse itinerário diariamente. Na oportunidade, solicito cópia das linhas interbairros que atendem a BR-158.

Requer informações se a administração municipal possui edificações que podem ser adaptadas e utilizadas como salas de aula.

Reitera que seja enviado a esta Casa de Leis, cópia da notificação encaminhada ao proprietário do imóvel localizado ao lado da casa n° 516, na Rua Marechal Deodoro.

Requer relatório constando nome, endereço e telefone, das pessoas que foram beneficiadas pelo Programa Municipal de Controle Populacional de Animais de Rua, realizado desde 2014.

Solicita ao Executivo Municipal a inclusão das Ruas Rio Branco, Rua Pioneiro João Soransa, Rua Severino Cavazzola e Rua Roberto Colli no Bairro Jardim Floresta no Programa Asfalto 100%.

Solicita ao Executivo Municipal para que o mesmo realize com urgência operação tapa buracos no calçamento na Rua Gonçalves Dias esquina com Rua Princesa Isabel no Bairro Alvorada e que também seja feita a inclusão desta via no Programa Asfalto 100%.

Requer ao Executivo Municipal informações acerca do Prêmio Variável de Qualidade e Inovação - PMAQ - AB.

Solicita à Secretaria Municipal de Saúde que analise e manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 164/2019 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Programa “Corujão da Saúde” no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências).

Solicita à Secretaria de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, para que analise e manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 171/2019 (Dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do “Telhado Verde” nas edificações que especifica e dá outras providências).

Solicita à Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos de Pato Branco, para que analise e manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 171/2019 (Dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do “Telhado Verde” nas edificações que especifica e dá outras providências).

Solicita ao Departamento de Trânsito - DEPATRAN que analise e manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 132/2019, para que posteriormente se possa exarar parecer.

Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente que analise e manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 132/2019, para que posteriormente se possa exarar parecer.

Solicita ao Conselho Municipal de Meio Ambiente que analise e manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 132/2019, para que posteriormente se possa exarar parecer.

Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente que analise e manifeste-se a respeito do Projeto de Lei nº 177/2019, para que posteriormente se possa exarar parecer.

Requer remanejamento da boca de lobo localizada no cruzamento das Ruas Altamira e Sebastião Lara - Bairro Bonatto.

Requer ao Departamento competente, informações sobre o motivo da retirada de horários do transporte público, para o Bairro Parque do Som.