Matérias do Expediente (59ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Requer prorrogação do prazo, por mais noventa dias para apresentar a minuta do novo texto regimental, estipulado pela Portaria nº 12, de 12 de março de 2019.

Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que se manifeste tecnicamente acerca do Projeto Lei nº 179/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que dispõe sobre a realização de pesquisas de opinião pública sobre atendimento, a fim de constatar a satisfação dos usuários das Unidades Básicas de Saúde e de todos os órgãos públicos municipais que prestam serviços de atendimento ao público no Município de Pato Branco.

Requer retomada da regimental tramitação do Projeto de Lei n° 202/2018, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello, que dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a associações esportivas que representam o Município de Pato Branco em competições regionais, estaduais, nacionais e internacionais”.

Justifica falta na sessão ordinária no dia 23 de setembro de 2019, por estar participando da reunião junto a Casa Civil e Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, e do Lançamento do Programa de Parcerias do Paraná, no Palácio do Iguaçu.

Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que estude a possibilidade de instalação de um parquinho infantil na rotatória da Rua Curitiba, no Bairro Novo Horizonte, junto a academia da terceira idade já existente no local.

Justifica ausência na sessão ordinária do dia 23 de setembro, em virtude de compromissos na capital do Estado e estará participando da solenidade de "Lançamento do Programa de Parcerias do Paraná", no Palácio do Iguaçu.

Requer a construção de rede de drenagem pluvial, com galeria de tubos de concreto e bocas de lobo, na Rua Presidente Vargas entre as Ruas Princesa Isabel e Duque de Caxias - Bairro Santo Antônio.

Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente que analise e manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 1/2019, para que posteriormente se possa exarar parecer.

Requer o conserto do meio fio e do calçamento na Rua João Cadorin, em frente as residências nº 30 e 387, Bairro Gralha Azul.

Requer a tomada de providências e envio a essa Casa de Leis, cópia da notificação direcionada à empresa contratada, solicitando os reparos no asfalto nas Ruas Marcelino Parzianelo e Ricieri Pastore, Bairro Gralha Azul, assim como indicar qual o contrato corresponde a pavimentação dessas ruas.

Requer providências para notificação do responsável pelo imóvel na Rua Assis Brasil, nº 126, Bairro Brasília, Quadra 078, para manutenção da calçada.

Requer providências para sinalização e/ou conclusão das obras do Pontos de Embarque/Desembarque na Rua Tocantins esquina com a Rua Santo Cola, diante da residência nº 1477, e em frente ao Colégio Estadual São Vicente.

Requer a adequação da estrutura dos quatro pontos de embarque/desembarque do Transporte Público Coletivo, no Bairro Gralha Azul, conforme o previsto na Lei nº 3.271/2009.

Requer ao Presidente dessa Casa de Leis, que ingresse na justiça com as medidas judiciais cabíveis, em relação ao não envio de resposta relativa ao Requerimento nº 1532/2019, datado de 8 de julho de 2019.

Solicita à Secretaria Municipal de Agricultura que analise e manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 1/2019, para que posteriormente se possa exarar parecer.

Solicita ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural que analise e manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 1/2019, para que posteriormente se possa exarar parecer.

Solicita ao Conselho Municipal de Meio Ambiente de Pato Branco que analise e manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 1/2019, para que posteriormente se possa exarar parecer.

Requer informações se o recurso recurso proveniente da Emenda do Deputado Federal Aliel Machado, no valor de R$ 100 mil reais, destinado para a Unidade Básica de Saúde do Bairro Alvorada, aproximadamente em março de 2019, foi disponibilizado para a Prefeitura Municipal de Pato Branco.

Solicita ao Executivo Municipal que informe a esta Casa de Leis sobre o andamento do Novo Plano Diretor do Município, bem como esclareça se há alguma regulamentação específica sobre o tema do Projeto de Lei nº 1/2019.

Requer ao setor competente se há intenção em estabelecer contrato de operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, tendo em vista a queda da taxa Selic anunciada nos últimos dias, além disso, se há intenção em realizar Chamamento Público antes de firmar o referido contrato.