Resumo (62ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

O Presidente vereador Vilmar Maccari – PDT,  fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 2 (dois) de outubro de 2019, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."

Realizada pelo vereador Claudemir Zanco - PDT.

Ata da Sessão Ordinária do dia 30 (trinta) de setembro de 2019, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.

Ofícios nº 109/2019/APM e nº 111/2019/APM, datados de 30 de setembro e 1º de outubro de 2019, assinados pelo Assessor de Programas e Metas da Secretaria Executiva, Cleverson Malagi, em resposta parcial aos Ofícios nº 615/2019-DL e nº 608/2019-DL. Ofício enviado pelo Departamento de Imprensa da Prefeitura de Pato Branco, datado de 30 de setembro de 2019, assinado pela Diretora de Imprensa do Município de Pato Branco, Mariza Fernanda Medeiros, em resposta ao Ofício nº 608/2019/DL - Requerimento nº 1737/2019. Ofício CEE/CC nº 2960/2019, datado de 24 de setembro de 2019, assinado pelo Diretor Geral da Casa Civil, Felipe Flessak, em resposta ao Ofício nº 596/2019-DL - Requerimento nº 1712/2019. Convite enviado pela Secretaria de Saúde de Pato Branco/PR, para participar da abertura do “Outubro Rosa 2019”, a ser realizada no dia 4 de outubro de 2019, às 14 horas, no Largo da Liberdade. Convite enviado pelo Secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Marcio Nunes, e pelo Diretor-Presidente do Instituto das Águas do Paraná, José Luiz Scroccaro, para participar do XXI Encontro Nacional de Comitê de Bacias Hidrográficas, a ser realizado no dia 21 de outubro de 2019, às 20 horas, no Raffain Palace Hotel e Convention, Foz do Iguaçu - PR. Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco, através da Secretaria de Assistência Social, para participar da “Rua do Bem”, a ser realizada no dia 5 de outubro de 2019, das 13 horas às 18 horas, na Rua Papa João XIII, Bairro São Cristovão. Convite enviado pela Rede de Farmácias Ultra Descontão, para participar da inauguração da nova loja de Pato Branco/PR, a ser realizada no dia 3 de outubro de 2019, às 9 horas, na Rua Tamoio, 584 - Centro.

Foram lidos e após leitura baixarão ás comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: Projeto de Lei nº 239/2019, de autoria do Executivo Municipal, Mensagem nº 80/2019 (Regime de Urgência), que altera o número de vagas dos Cargos de Biomédico, Enfermeiro e Nutricionista, do Quadro de Pessoal da Administração Direta. Projeto de Lei nº 240/2019, de autoria do Executivo Municipal, Mensagem nº 84/2019 (Regime de Urgência/Convoca Sessões Extraordinárias), que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) e dá outras providências. Projeto de Lei nº 241/2019, de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que denomina via pública de “Prosdócimo Guerra”. Projeto de Lei nº 242/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que institui a “Semana de Avaliação Ortopédica da Coluna Vertebral” no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco.  Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foram colocados em deliberação os pedidos de regime de urgência dos projetos apresentados. Em votação os pedidos de regime de urgência foram aprovados pela maioria dos vereadores. Votaram contra o pedido de Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 240/2019, os vereadores José Gilson Feitosa da Silva – PT e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD.

Moção de Aplauso nº 46/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan – PP, subscrita pelos vereadores Carlinho Antonio Polazzo – PROS, Claudemir Zanco – PDT, Fabricio Preis de Mello – PSD, Joecir Bernardi – SD, José Gilson Feitosa da Silva – PT, Marco Antonio Augusto Pozza – PSD, Marines Boff Gerhardt – PSDB, Moacir Gregolin – MDB, Rodrigo José Correia – PSC e Vilmar Maccari – PDT, a ser concedida ao Pato Handebol, pela conquista da vaga na Série Prata do Campeonato Estadual 2020 e por representar o Município nas diversas competições em que participa. Moção de Aplauso nº 47/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia – PSC, subscrita pelos vereadores Carlinho Antonio Polazzo – PROS, Claudemir Zanco – PDT, Fabricio Preis de Mello – PSD, Joecir Bernardi – SD, José Gilson Feitosa da Silva – PT, Marco Antonio Augusto Pozza – PSD, Marines Boff Gerhardt – PSDB, Moacir Gregolin – MDB, Ronalce Moacir Dalchiavan – PP e Vilmar Maccari – PDT, a ser concedida aos Policiais que compõe o efetivo da ROTAM, pelos relevantes trabalhos prestados à comunidade frente ao 5º Comando Regional de Polícia Militar, 3º Batalhão de Polícia Militar Rondas Ostensivas Tático Móvel - ROTAM. 

Sem inscrito.

Fizeram uso da palavra os vereadores José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT; Rodrigo José Correia, líder do PSC; Fabricio Preis de Mello, líder do PSD;  Moacir Gregolin, líder do MDB e Ronalce Moacir Dalchiavan, líder do PP.

Foi concedida a palavra ao Delegado da 5ª Subdivisão Policial de Pato Branco, Helder Andrade Lauria; ao Chefe de Cadeia de Pato Branco, Jeandro Militão e ao Chefe do Escritório Social, Francisco Correa, convidados pelos vereadores Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Moacir Gregolin - MDB e Vilmar Maccari - PDT, para explanar sobre os trabalhos desenvolvidos na Delegacia, bem como a atual situação carcerária da 5ª Subdivisão Policial de Pato Branco. Em seguida, para finalizar os questionamentos no espaço de participação de convidados, o Presidente vereador Vilmar Maccari - PDT solicitou, com o apoio dos demais vereadores, a prorrogação em 10 (dez) minutos do tempo do espaço de participação de convidados.

O Presidente vereador Vilmar Maccari, colocou em deliberação do plenário para deferir a inscrição do cidadão Geraldo Edel de Oliveira, para explanar sobre a distribuição de medicamentos na Farmácia Central do Município de Pato Branco, para fazer uso do espaço da Tribuna Livre, por não ter solicitado a inscrição conforme prevê o art. 94 do Regimento Interno desta Casa, a inscrição deverá ser realizada com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas. Deferida a inscrição pelo plenário. Na sequência, o cidadão Geraldo Edel de Oliveira não fez uso da palavra e justificou sua ausência.