SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

Abertura: 09/10/2019 - 13:30

Encerramento: 09/10/2019 - 15:27

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=mz5opAJ4M1U

Mesa Diretora

Presidente: Vilmar Maccari / PDT

Vice-Presidente: Moacir Gregolin / MDB

Primeiro Secretário: Fabricio Preis de Mello / PSD

Segundo Secretário: Claudemir Zanco / PDT

Lista de Presença na Sessão

Carlinho Antonio Polazzo / PROS

Claudemir Zanco / PDT

Fabricio Preis de Mello / PSD

Joecir Bernardi / SD

José Gilson Feitosa da Silva / PT

Marco Antonio Augusto Pozza / PSD

Marines Boff Gerhardt / PSDB

Moacir Gregolin / MDB

Rodrigo José Correia / PSC

Ronalce Moacir Dalchiavan / PP

Vilmar Maccari / PDT

Expedientes

01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Vilmar Maccari – PDT, fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 9 (nove) de outubro de 2019, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 7 (sete) de outubro de 2019, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Ausente o vereador Claudemir Zanco - PDT.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 114/2019/APM, datado de 7 de outubro de 2019, assinado pelo Secretário Executivo da Prefeitura de Pato Branco, Carlos Lopes, em resposta ao Ofício nº 699/2019-DL - Requerimento nº 1971/2019. Circular CEE/CC nº 292/2019, datado de 7 de outubro de 2019, enviado em nome do Governador do Estado, Carlos Massa Ratinho Júnior, assinado pelo Chefe da Casa Civil, Guto Silva, convidando para participar da solenidade adesões referentes aos incentivos “Aprimora ao Centro de Referência de Assistência Social - CRAS e ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS e “Benefício Eventual IV”, a ser realizada no dia 10 de outubro de 2019, às 9h, no Palácio Iguaçu, Curitiba - PR. Ofício nº 3/2019, enviado pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis - CRECI 6ª Região-PR, datado de 8 de outubro de 2019, convidando para participar da solenidade de “Entrega de credenciais à novos corretores de imóveis da região”, a ser realizada no dia 11 de outubro de 2019, às 19 horas, no Sindicomércio de Pato Branco. Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco, através da Secretaria de Agricultura, para participar da solenidade de autorização de entrega de recursos do “Programa de Desenvolvimento da Agricultura”, a ser realizada no dia 14 de outubro de 2019, às 19 horas, no Largo da Liberdade. Convite enviado para participar do II Encontro de Produtores de Soja do Sudoeste do Paraná, a ser realizado no dia 11 de outubro de 2019, das 8h30 às 15h, na Sociedade Rural.
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura baixarão ás comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: Balancete Financeiro nº 9/2019, Balancete Financeiro do Poder Legislativo do Município de Pato Branco referente o mês de setembro de 2019. Projeto de Resolução nº 9/2019, de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo – PROS, Claudemir Zanco - PDT, Joecir Bernardi - SD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que altera e acrescenta dispositivos ao art. 180 da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno), para contemplar o procedimento de apresentação de emendas impositivas individuais e coletivas, e dá outras providências.
06. LEITURA DAS MOÇÕES: Moção de Aplauso nº48/2019, de autoria do vereador Marco Antonio Augusto Pozza – PSD, subscrita pelos vereadores Carlinho Antonio Polazzo – PROS, Claudemir Zanco – PDT, Fabricio Preis de Mello – PSD, Joecir Bernardi – SD, José Gilson Feitosa da Silva – PT, Marines Boff Gerhardt – PSDB, Moacir Gregolin – MDB, Rodrigo José Correia – PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan – PP e Vilmar Maccari – PDT, a ser concedida aos Professores Plábito Silva Dutra e Ana Paula Tonial, responsáveis pelo Projeto Patojitsu.
07. GRANDE EXPEDIENTE: Sem inscrito.
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fez uso da palavra o vereador Moacir Gregolin, líder do MDB.
09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi concedida a palavra ao Diretor do Departamento de Trânsito de Pato Branco - Depatran, Senhor Robertinho da Luz Dolenga e ao Coordenador da Câmara Técnica de Transporte Trânsito e Mobilidade Urbana - CTTTMU, Jacir Gonçalves da Rocha, convidados pelos vereadores Fabricio Preis de Mello - PSD e Carlinho Antonio Polazzo - PROS, para explanar sobre novos itinerários e horários do transporte coletivo de Pato Branco, bem como reajuste no valor da passagem e planilha de custo. Em seguida, para finalizar os questionamentos no espaço de participação de convidados, o Presidente vereador Vilmar Maccari - PDT solicitou, com o apoio dos demais vereadores, a prorrogação em 5 (cinco) minutos do tempo do espaço de participação de convidados.
10. TRIBUNA LIVRE: Foi concedida a palavra ao cidadão Representante do Pato Basquete, Luiz Fernando Klaus, para falar sobre o Pato Basquete.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 2128 de 2019 Turno: Deliberação Autor: Moacir Gregolin Número de Protocolo: 3334	Requer apoio do Depatran na organização do trânsito da Rua Maracanã em evento da 7ª Igreja do Evangelho Quadrangular, Bairro Planalto.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
2 - Requerimento nº 2129 de 2019 Turno: Deliberação Autor: Marco Antonio Augusto Pozza Número de Protocolo: 3342	Requer seja oficiado ao Conselho Municipal de Transporte Coletivo - CMTC, solicitando informar a esta Casa de Leis todas as linhas e horários do transporte coletivo municipal.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
3 - Requerimento nº 2130 de 2019 Turno: Deliberação Autores: Carlinho Antonio Polazzo, José Gilson Feitosa da Silva, Marco Antonio Augusto Pozza Número de Protocolo: 3343	Requer seja oficiado à Secretaria Municipal de Educação, solicitando informar a quantidade de crianças que aguardam na fila de espera para adesão a creches municipais.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
4 - Requerimento nº 2131 de 2019 Turno: Deliberação Autor: Marco Antonio Augusto Pozza Número de Protocolo: 3344	Requer seja oficiado ao Departamento Municipal de Trânsito – DEPATRAN, solicitando providências urgentes referentes à sinalização da esquina das Ruas Arariboia e Itapuã, a fim de evitar que motoristas que trafegam na Arariboia sentido Centro adentrem na contra-mão causando acidentes.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
5 - Requerimento nº 2132 de 2019 Turno: Deliberação Autor: Fabricio Preis de Mello Número de Protocolo: 3345	Requer a elevação do meio-fio, na Rua Antonio Ascari - Bairro Cristo Rei, defronte ao imóvel n° 158.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
6 - Requerimento nº 2133 de 2019 Turno: Deliberação Autores: Marco Antonio Augusto Pozza, Carlinho Antonio Polazzo Número de Protocolo: 3346	Requer seja encaminhada as devidas condolências à família do Senhor Fernando Lamartine Serpa de Oliveira Viana, falecido no dia 7 de outubro de 2019.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
7 - Requerimento nº 2134 de 2019 Turno: Deliberação Autor: Marco Antonio Augusto Pozza Número de Protocolo: 3347	Requer seja oficiado à Direção do Sistema FIEP em Pato Branco, encaminhando cópia do projeto Patojitsu, que promove a formação de cidadãos, a solidariedade e o respeito ao próximo e a si mesmo por meio da prática do Jiu-Jitsu, atendendo crianças da rede estadual e municipal de Pato Branco, com a finalidade de viabilizar apoio para expansão das atividades.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
8 - Requerimento nº 2135 de 2019 Turno: Deliberação Autor: Marco Antonio Augusto Pozza Número de Protocolo: 3348	Requer seja oficiado ao Chefe da Casa Civil do Governo do Estado do Paraná, Luiz Augusto Silva, encaminhando cópia do projeto Patojitsu, que promove a formação de cidadãos, a solidariedade e o respeito ao próximo e a si mesmo por meio da prática do Jiu-Jitsu, atendendo crianças da rede estadual e municipal de Pato Branco, com a finalidade de viabilizar apoio para expansão das atividades.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
9 - Requerimento nº 2136 de 2019 Turno: Deliberação Autor: Joecir Bernardi Número de Protocolo: 3352	Requer ao Conselho Municipal de Meio Ambiente que analise e manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 132/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que dispõe sobre a sinalização vertical informativa dos nomes dos corpos hídricos e dá outras providências; para que posteriormente se possa exarar parecer.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
10 - Requerimento nº 2137 de 2019 Turno: Deliberação Autor: Joecir Bernardi Número de Protocolo: 3353	Requer à Secretaria Municipal de Agricultura que analise e manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 132/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que dispõe sobre a sinalização vertical informativa dos corpos hídricos e dá outras providências; para que posteriormente se possa exarar parecer.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
11 - Requerimento nº 2138 de 2019 Turno: Deliberação Autor: Fabricio Preis de Mello Número de Protocolo: 3355	Reiterando: Requer cópia do estudo técnico, para transformar parte da Rua Rui Barbosa - Bairro Bortot, em sentido único, no trecho entre o CMEI Pequeno Príncipe e a Escola Estadual Carmela Bortot.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
12 - Requerimento nº 2139 de 2019 Turno: Deliberação Autor: Fabricio Preis de Mello Número de Protocolo: 3356	Requer que parte da contrapartida, referente a interrupção do tráfego de parte da Rua Caramuru para construção do Centro Empresarial Genésio de Oliveira, seja destinado para revitalização do Ginásio do Bairro La Salle.	Retirado de pauta pelo Proponente da matéria.
13 - Requerimento nº 2140 de 2019 Turno: Deliberação Autor: Fabricio Preis de Mello Número de Protocolo: 3357	Requer que a contrapartida, referente a interrupção de parte da Rua Caramuru para construção do Centro Empresarial Genésio de Oliveira, seja destinado para revitalização do Ginásio do Bairro Anchieta.	Retirado de pauta pelo Proponente da matéria.
14 - Requerimento nº 2141 de 2019 Turno: Deliberação Autor: Fabricio Preis de Mello Número de Protocolo: 3358	Requer que a contrapartida, referente a interrupção do tráfego de parte da Rua Caramuru para construção do Centro Empresarial Genésio de Oliveira, seja destinado para pintura do CMEI Pequeno Príncipe.	Retirado de pauta pelo Proponente da matéria.
15 - Requerimento nº 2142 de 2019 Turno: Deliberação Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 3360	Requer ao DEPATRAN para que seja instalado um redutor de velocidade na Rua Bento Gonçalves, próximo ao cruzamento com a Rua General Osório, no Bairro Sudoeste.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
16 - Requerimento nº 2143 de 2019 Turno: Deliberação Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Carlinho Antonio Polazzo Número de Protocolo: 3361	Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que informe o motivo pelo qual não foram mais realizadas as Feiras de Adoção de Cães e Gatos e qual a previsão de acontecimento da próxima edição.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
17 - Requerimento nº 2144 de 2019 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 3362	Requer à Secretaria Municipal de Saúde informações acerca do Projeto de Lei nº 238/2019, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) e dá outras providências.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
18 - Requerimento nº 2145 de 2019 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 3363	Requer à Companhia de Saneamento Básico - SANEPAR, manifestação técnica acerca do Projeto de Lei nº 39/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal efetuar a desinsetização e desratização anual dos bueiros localizados na área urbana do Município de Pato Branco e dá outras providências.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
19 - Requerimento nº 2146 de 2019 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 3364	Requer ao Deputado Estadual, Senhor Luiz Fernando Guerra Filho, para que viabilize recursos através de emenda parlamentar para aquisição de um veículo popular para a APAE Zilda Arns.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
20 - Requerimento nº 2147 de 2019 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 3365	Reiterando: Requer seja implantação de redutor de velocidade em frente ao imóvel nº 760 na Rua José Catani – Bairro Pinheiros.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
21 - Requerimento nº 2148 de 2019 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 3366	Requer pavimentação asfáltica na Rua Julio Pagnonceli - Bairro La Salle.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
22 - Requerimento nº 2149 de 2019 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 3367	REITERANDO: Requer pavimentação asfáltica na Rua Olívio Del Sent- Bairro La Salle.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
23 - Requerimento nº 2150 de 2019 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 3368	Requer a notificação do proprietário dos terrenos Lotes 05 e 06 da Quadra 024, localizados na Rua Goianazes cruzamento com a Rua Iguaçu, Centro, para que edifique a calçada conforme tipologia indicada para este local.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
24 - Requerimento nº 2151 de 2019 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 3369	Requer informações acerca do motivo pelo qual não será realizado este ano o Casamento Comunitário, conforme preceitua a Lei Municipal nº 3.443/2010.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
25 - Requerimento nº 2152 de 2019 Turno: Deliberação Autores: Moacir Gregolin, Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 3370	Requerem seja oficiado ao Senhor Marcelo Bier de Almeida, parabenizando-o pela conquista do primeiro lugar na Categoria Open, no Pan Americano Colômbia 2019, ocorrido em Bogotá, no último mês de setembro.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
26 - Requerimento nº 2153 de 2019 Turno: Deliberação Autores: José Gilson Feitosa da Silva, Carlinho Antonio Polazzo Número de Protocolo: 3371	Requer informações quanto à disponibilidade de médicos pediatras na UPA durante as madrugadas, especificar quais dias da semana e horários os médicos fazem os plantões, além de informar se a demanda apresentada é condizente com a disponibilidade de atendimento.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
27 - Requerimento nº 2154 de 2019 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 3372	Requer instalação de novos pontos de iluminação no campo de futebol sintético no Largo da Liberdade.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
28 - Requerimento nº 2155 de 2019 Turno: Deliberação Autores: Claudemir Zanco, Carlinho Antonio Polazzo, Fabricio Preis de Mello Número de Protocolo: 3373	Requer ao Chefe da Casa Civil, Luiz Augusto Silva, para que seja incluído no planejamento estadual 2020-2023 a construção de uma Escola Estadual no Bairro São Francisco em nosso Município.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
29 - Requerimento nº 2156 de 2019 Turno: Deliberação Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 3374	Requer ao DEPATRAN e à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que analise a possibilidade de abrir uma via pública, no Morro da Cruz, ligando os Bairros Industrial e La Salle e porque o projeto da escada rolante não teve andamento no local.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Aprovado com destaque o Requerimento nº 2156/2019, de acordo com o § 1° do art. 144 do Regimento Interno, a pedido do vereador Marco Antonio Augusto Pozza – PSD, solicitando para incluir no requerimento: “ porque o projeto da escada rolante não teve andamento no local”.
30 - Requerimento nº 2157 de 2019 Turno: Deliberação Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Carlinho Antonio Polazzo Número de Protocolo: 3375	REITERANDO: Requer ao DEPATRAN para que analise a possibilidade de instalar um redutor de velocidade na Rua José Fraron, entre a Rua Lídio Oltramari e o Mercado Fraron.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
31 - Indicação nº 49 de 2019 Turno: Deliberação Autor: Claudemir Zanco Número de Protocolo: 3376	Indica ao Executivo Municipal para que disponibilize um terreno no Bairro São Francisco para a construção de uma Escola Estadual no Bairro, fazendo o pedido para o governo do Estado do Paraná.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Lista de Presença na Ordem do Dia

Carlinho Antonio Polazzo / PROS

Claudemir Zanco / PDT

Fabricio Preis de Mello / PSD

Joecir Bernardi / SD

José Gilson Feitosa da Silva / PT

Marco Antonio Augusto Pozza / PSD

Marines Boff Gerhardt / PSDB

Moacir Gregolin / MDB

Rodrigo José Correia / PSC

Ronalce Moacir Dalchiavan / PP

Vilmar Maccari / PDT

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 230 de 2019 Turno: Segundo Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 3046 Processo: 230/2019	Denomina de "Parque Ulisses Matioda" a bacia de contenção do Bairro Pinheirinho. Obs.: Denomina de "Parque Ulisses Matioda" a bacia de contenção do Bairro Pinheirinho. Quórum de Votação: Maioria Absoluta.	Aprovada por maioria absoluta
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 233 de 2019 Turno: Segundo Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Claudemir Zanco, Fabricio Preis de Mello, Joecir Bernardi, José Gilson Feitosa da Silva, Marco Antonio Augusto Pozza, Marines Boff Gerhardt, Moacir Gregolin, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Vilmar Maccari Número de Protocolo: 3116 Processo: 233/2019	Denomina via pública de “Augustinho Polazzo”. Obs.: Denomina via pública de “Augustinho Polazzo”. Quórum de Votação: Maioria Absoluta.	Aprovada por maioria absoluta
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 234 de 2019 Turno: Segundo Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 3117 Processo: 234/2019	Denomina via pública de “Leonildo Polazzo”. Obs.: Denomina via pública de “Leonildo Polazzo”. Quórum de Votação: Maioria Absoluta.	Aprovada por maioria absoluta
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 235 de 2019 Turno: Segundo Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 3118 Processo: 235/2019	Denomina via pública de “Lidia Valmorbida Polazzo”. Obs.: Denomina via pública de “Lidia Valmorbida Polazzo”. Quórum de Votação: Maioria Absoluta.	Aprovada por maioria absoluta
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 236 de 2019 Turno: Segundo Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Marines Boff Gerhardt, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 3119 Processo: 236/2019	Denomina via pública de “Rugero Amadori”. Obs.: Denomina via pública de “Rugero Amadori”. Quórum de Votação: Maioria Absoluta.	Aprovada por maioria absoluta
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 241 de 2019 Turno: Segundo Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 3236 Processo: 241/2019	Denomina via pública de “Prosdócimo Guerra”. Obs.: Denomina via pública de “Prosdócimo Guerra”. Quórum de Votação: Maioria Absoluta.	Aprovada por maioria absoluta
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 213 de 2019 Turno: Primeiro Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 2568 Processo: 213/2019	Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais). Obs.: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 77.000,00. Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 243 de 2019 Turno: Primeiro Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 3304 Processo: 243/2019	Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Pato Branco para o exercício de 2019, no valor de R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais). Obs.: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Pato Branco para o exercício de 2019, no valor de R$ 410.000,00. Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 243 de 2019	Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marco Antonio Augusto Pozza - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Não Votou
Projeto de Lei Ordinária nº 241 de 2019	Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marco Antonio Augusto Pozza - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 236 de 2019	Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marco Antonio Augusto Pozza - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 235 de 2019	Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marco Antonio Augusto Pozza - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 234 de 2019	Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marco Antonio Augusto Pozza - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 233 de 2019	Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marco Antonio Augusto Pozza - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 230 de 2019	Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marco Antonio Augusto Pozza - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 213 de 2019	Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marco Antonio Augusto Pozza - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Não Votou

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Carlinho Antonio Polazzo / PROS

Ocorrências da Sessão

Na sessão ordinária realizada no dia 7 de outubro de 2019, foi lida a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1/2019 e, na sessão do dia 9 de outubro de 2019, atendendo ao disposto no art. 177 do Regimento Interno da Câmara Municipal, lida em Plenário a proposta nos termos do art. 31 da Lei Orgânica Municipal, será constituída Comissão Especial, composta por 5 (cinco) membros indicados pelos líderes da bancada, observada a proporcionalidade partidária, que sobre ela deve exarar parecer em 15 (quinze) dias, constante no Regimento Interno. Foi feito o intervalo de 5 (cinco) minutos para que os vereadores se reunissem e indicassem os membros para integrarem a Comissão Especial. Retornando aos trabalhos, a Comissão ficou assim definida: Relator Fabricio Preis de Mello – PSD, Presidente Marines Boff Gerhardt - PSDB, e membros Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP.

Foi realizada a entrega da Moção de Aplauso ao Senhor Oldemar de Lima, pelo belíssimo trabalho social de cuidado e proteção aos animais abandonados, desempenhado em Pato Branco. Conforme previsto no art. 88 do Regimento Interno desta Casa de Leis, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos.

Finda a ordem do dia, o vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, propôs, com o apoio dos demais vereadores, a inversão da ordem dos trabalhos, passando-se imediatamente ao espaço de participação de convidados.

Resumo (64ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)