SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

Abertura: 30/10/2019 - 13:30

Encerramento: 30/10/2019 - 16:24

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: http://youtube.com/watch?v=PAFoVZQr86E&t=634s

Mesa Diretora

Presidente: Vilmar Maccari / PDT

Vice-Presidente: Moacir Gregolin / MDB

Primeiro Secretário: Fabricio Preis de Mello / PSD

Segundo Secretário: Claudemir Zanco / PDT

Lista de Presença na Sessão

Amilton Maranoski / PV

Carlinho Antonio Polazzo / PROS

Claudemir Zanco / PDT

Fabricio Preis de Mello / PSD

Joecir Bernardi / SD

José Gilson Feitosa da Silva / PT

Marines Boff Gerhardt / PSDB

Moacir Gregolin / MDB

Rodrigo José Correia / PSC

Ronalce Moacir Dalchiavan / PP

Vilmar Maccari / PDT

Expedientes

01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Vilmar Maccari – PDT, fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 30 (trinta) de outubro de 2019, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Rodrigo José Correia - PSC, pelo falecimento de João Vitor Vieira de Freitas e Pedro Seroiska.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Extraordinária do dia 23 (vinte e três) de outubro de 2019, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios nº 553/2019/SMS, nº 557/2019/SMS e nº 568/2019/SMS, datados de 22, 23 e 24 de outubro de 2019, assinados pela Secretária Municipal de Saúde, Marcia Fernandes de Carvalho, em resposta parcial aos Ofícios nº 649/2019-DL, nº 786/2019-D e nº 794/2019-DL - Requerimentos nº 1861/2019, nº 2191/2019 e nº 2239/2019. Ofícios nº 120/2019/APM, nº 121/2019/APM, nº 122/2019/APM, nº 123/2019/APM, nº 124/2019/APM, nº 125/2019/APM, nº 126/2019/APM, nº 127/2019/APM, nº 129/2019/APM, nº 130/2019/APM, e nº 131/2019/APM, datados de 23, 25 e 29 de outubro de 2019, assinados pelo Assessor de Programas e Metas da Secretaria Executiva, Cleverson Malagi, em resposta parcial aos Ofícios nº 692/2019-DL, nº 641/2019-DL, nº 684/2019-DL, nº 641/2019-DL, nº 739/2019-DL, nº 710/2019-DL, nº 718/2019-DL, nº 768/2019-DL, nº 649/2019-DL, nº 747/2019-DL, nº 439/2019-DL e nº 699/2019-DL. Ofício CEE/CC nº 3298/2019, datado de 18 de outubro de 2019, assinado pelo Diretor Geral da Casa Civil, Felipe Flessak, em resposta ao Ofício nº 140/2019-DL - Requerimento nº 430/2019. Ofício nº 110/2019-GRPB, datado de 24 de outubro de 2019, enviado pela Unidade Regional de Pato Branco da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), assinado pelo Gerente Regional da Sanepar, Edenilson Albani, em resposta ao Ofício nº 799/2019-DL - Requerimento nº 2240/2019. Ofício enviado pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais, datado de 23 de outubro de 2019, assinado pelo Presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais, Bruno Rodrigues de Souza Guedes, em resposta ao Ofício nº 622/2019-DL - Requerimento nº 1782/2019. Ofício nº 2915/2019/REGOV/CV, datado de 23 de outubro de 2019, enviado pela Caixa Econômica Federal, notificando esse Poder Legislativo do crédito de recursos financeiros sob bloqueio, em 21/10/2019, no valor de R$ 175.500,00 na conta vinculada ao Contrato de Repasse n° 846853/2017 – Operação 1039797-00. Ofício enviado pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pato Branco, datado de 25 de outubro de 2019, assinado pelo Presidente STR Pato Branco, Avelino Zoche, em resposta ao Ofício nº 621/2019 - DL - Requerimento nº 1777/2019. Ofício n° 5/2019/VDV, datado de 28 de outubro de 2019, assinado pela Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Pato Branco - CMAPB, keli Starck, em resposta ao Ofício nº 777/2019-DL - Requerimento nº 2136/2019. Ofício datado de 25 de outubro de 2019, enviado pela Associação Médica do Paraná - Regional de Pato Branco, assinado pelo Presidente da Associação Médica do Paraná - Regional de Pato Branco, Fabio Gava, referente ao Projeto de Lei nº 216/2019, Mensagem 67/2019, que revoga a doação de que trata a Lei nº 1.819, de 23 de abril de 1999. Convite para participar do “Fórum Municipal Permanente de Debates Sobre a Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais”, a ser realizado no dia 31 de outubro de 2019, às 19 horas, no Plenário de Sessões da Câmara Municipal de Pato Branco. Convite para participar da “Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 245/2019, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de 2020”, a ser realizada no dia 6 de novembro de 2019, às 18 horas, no Plenário de Sessões da Câmara Municipal de Pato Branco. Convite enviado pelo Hospital São Lucas, para participar do “Lançamento Oficial da Meia Maratona de Pato Branco, a ser realizada no dia 6 de novembro de 2019, às 19 horas, no Auditório do Largo da Liberdade.
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura baixarão ás comissões permanentes para análise e emissão de pareceres os: Projeto de Lei nº 248/2019, Mensagem nº 88/2019, de autoria do Executivo Municipal, que revoga a doação de que trata a Lei nº 1.936, de 20 de junho de 2000. Projeto de Lei nº 249/2019, Mensagem nº 89/2019 (Regime de Urgência), de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 4.200.000,00 (quatro milhões e duzentos mil reais). Projeto de Lei nº 250/2019, Mensagem nº 90/2019 (Regime de Urgência), de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foram colocados em deliberação os pedidos de regime de urgência dos projetos apresentados. Em votação os pedidos de regime de urgência foram aprovados por unanimidade dos vereadores.
06. LEITURA DAS MOÇÕES: Moção de Aplauso nº 52/2019, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, subscrita pelos vereadores Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo – PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello – PSD, Joecir Bernardi – SD, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari – PDT, a ser concedida aos promotores do Red Carpet.
07. GRANDE EXPEDIENTE: Fez uso da palavra no espaço do Grande Expediente o vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, que explanou sobre a causa animal.
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT; Marines Boff Gerhardt, líder do PSDB; Moacir Gregolin, líder do MDB; Rodrigo José Correia, líder do PSC e Fabricio Preis de Mello, líder do PSD.
09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Não há convidados para a sessão.
10. TRIBUNA LIVRE: Sem inscrito.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 2303 de 2019 Turno: Deliberação Autor: Fabricio Preis de Mello Número de Protocolo: 3598	Requer a implantação de uma vaga de estacionamento de 10 minutos, em frente ao Condomínio Center Eldorado, Rua Ibiporã - Centro.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
2 - Requerimento nº 2304 de 2019 Turno: Deliberação Autor: Fabricio Preis de Mello Número de Protocolo: 3612	Requer seja oficiado ao Sr. Luiz Augusto Silva, Chefe da Casa Civil, para que o mesmo viabilize a implantação do Programa “Viver Mais Paraná”, no Município de Pato Branco.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
3 - Requerimento nº 2305 de 2019 Turno: Deliberação Autor: Marines Boff Gerhardt Número de Protocolo: 3613	Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que realize a troca de iluminação que se encontra queimada do semáforo de pedestre na esquina da Rua Arariboia com Avenida Tupi.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
4 - Requerimento nº 2306 de 2019 Turno: Deliberação Autores: Fabricio Preis de Mello, Carlinho Antonio Polazzo Número de Protocolo: 3614	Requer a colocação de tubulação de águas pluviais, nas proximidades da propriedade da Senhora Clair Karine da Silva - Comunidade de São Brás, bem como a passagem de rolo compactador no trecho da estrada que encontra-se com pedras soltas.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
5 - Requerimento nº 2307 de 2019 Turno: Deliberação Autor: Moacir Gregolin Número de Protocolo: 3616	Requer seja concluído o cercamento da Praça de esportes Maria Ivanilde Gonçalves no Bairro Planalto, e também que sejam instaladas placas informativas quanto às regras para utilização do espaço público.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
6 - Requerimento nº 2308 de 2019 Turno: Deliberação Autor: Fabricio Preis de Mello Número de Protocolo: 3623	Requer a instalação de dois novos pontos para o transporte público coletivo, um na Rua Tapir, próximo ao cruzamento com a Vinicius Cadorin, e outro na Rua Antônio Ascari, próximo ao poliesportivo.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
7 - Requerimento nº 2309 de 2019 Turno: Deliberação Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 3634	Requer sejam feitos reparos no asfalto da Rua Gotardo Dagostin, no Bairro La Salle.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
8 - Requerimento nº 2310 de 2019 Turno: Deliberação Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 3635	Requer seja notificado o proprietário do terreno lote 01 quadra 139, localizado no cruzamento das ruas Pio XII e Paraná, no Bairro Sambugaro, para que providencie o passeio no entorno do terreno, conforme prevê a Lei nº 3037/2008, que dispõe sobre a padronização e uso das calçadas no Município de Pato Branco, bem como, sejam enviadas a esta Casa de Leis cópias das notificações.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
9 - Requerimento nº 2311 de 2019 Turno: Deliberação Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, Fabricio Preis de Mello, Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 3636	Requer seja atualizada a página da Prefeitura Municipal, na aba “servidores”, de modo a possibilitar que os servidores públicos consigam protocolar a entrega dos títulos para efeito da promoção por titulação, qualificação e progressão vertical por formação, referente ao ano de 2019.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
10 - Requerimento nº 2312 de 2019 Turno: Deliberação Autor: Moacir Gregolin Número de Protocolo: 3637	Requer seja analisado sobre a possibilidade de desativar o espaço de estacionamento prioritário para motocicletas na Rua Tocantins, em frente ao imóvel número 1728.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
11 - Requerimento nº 2313 de 2019 Turno: Deliberação Autores: Moacir Gregolin, Carlinho Antonio Polazzo, Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 3638	Requer seja atendida solicitação dos moradores das comunidades de Fazenda da Barra e Linha Damasceno que precisam com urgência de melhorias nas estradas que ligam as comunidades.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
12 - Requerimento nº 2314 de 2019 Turno: Deliberação Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 3639	Requer seja notificado o proprietário do terreno lote 02 quadra 581, localizado no cruzamento das Ruas Tapir e Paraná, para que providencie o conserto da calçada no entorno do terreno, conforme prevê a Lei nº 3037/2008, bem como, sejam enviadas a esta Casa de Leis cópias das notificações.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
13 - Requerimento nº 2315 de 2019 Turno: Deliberação Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 3640	Requer melhorias na iluminação pública no trecho entre a Avenida Tupi e a Avenida das Torres, no Bairro São Luiz.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
14 - Requerimento nº 2316 de 2019 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 3641	Requer a notificação do proprietário dos Imóveis Lotes 06 e 13, Quadra 0414, localizados na Rua Cristóvão Colombo, no Bairro Fraron, para que realize a edificação da calçada conforme preceitua a Lei Municipal nº 3.037/2008, que dispõe sobre a padronização das calçadas no Município de Pato Branco, requer ainda, cópia da referida notificação.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
15 - Requerimento nº 2317 de 2019 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Carlinho Antonio Polazzo Número de Protocolo: 3642	Requer informação acerca do motivo pelo qual as avaliações que preceitua a Lei Municipal nº 3.812 de 4 de abril de 2012, não foram realizadas.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
16 - Requerimento nº 2318 de 2019 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Fabricio Preis de Mello, Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 3643	Requer pintura interna e externa do Terminal Rodoviário José Cattani.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
17 - Requerimento nº 2319 de 2019 Turno: Deliberação Autor: José Gilson Feitosa da Silva Número de Protocolo: 3644	Requer esclarecimentos referentes a Nota Oficial do Executivo emitida dia 22 de outubro de 2019 nas redes sociais a qual trata sobre os Artistas de Rua, além da declaração do Chefe do Executivo em entrevista nos meios de comunicação.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
18 - Requerimento nº 2320 de 2019 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 3645	Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a colocação com urgência de uma proteção Guard rail (Mureta) de proteção, na Rua Cristóvão Colombo, no Bairro Fraron, fundos da Recapadora Sul Pneus.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
19 - Requerimento nº 2321 de 2019 Turno: Deliberação Autor: José Gilson Feitosa da Silva Número de Protocolo: 3646	Reitera informações referentes aos Cargos de Coordenação da Assistência em Saúde.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
20 - Requerimento nº 2322 de 2019 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 3647	Reiterando: Requer inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Castro Alves entre as Ruas Princesa Isabel e Itá, no Bairro Alvorada.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
21 - Requerimento nº 2323 de 2019 Turno: Deliberação Autores: Claudemir Zanco, José Gilson Feitosa da Silva, Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 3648	Requerem ao setor competente que informe se a Lei nº 321/1978 está sendo cumprida com base no Art. 67 parágrafo 1º ou no Art.200.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
22 - Requerimento nº 2324 de 2019 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Moacir Gregolin, Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 3649	Requer inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua João Picolo, entre as Ruas Marcelino Parzianelo e Jauri Heitor de Souza, no Bairro Gralha Azul.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
23 - Requerimento nº 2325 de 2019 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 3650	Requer seja recolhido os galhos de árvores no final da Rua Antônio Franco, próximo da passarela do Bairro Bortot.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
24 - Requerimento nº 2326 de 2019 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 3652	Justifica ausência nas Sessões Ordinárias dos dias 4 e 6 de novembro de 2019, em virtude de viagem à Brasília, para cumprir agenda na Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, Ministério da Agricultura, Secretaria do Trabalho, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT e no Gabinete dos Deputados Federais Leandre Dal Ponte e Fernando Giacobo.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
25 - Requerimento nº 2327 de 2019 Turno: Deliberação Autores: José Gilson Feitosa da Silva, Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 3653	Requer o envio de respostas aos Requerimentos nº 1954/2019, nº 1999/2019 e nº 2026/2019, os mesmos referem-se ao Projeto de Lei 198/2019 que visa conceder doação de imóveis para construção do CENSE - Centro de Sócio Educação.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
26 - Requerimento nº 2328 de 2019 Turno: Deliberação Autor: Joecir Bernardi Número de Protocolo: 3654	Requer à Delegacia da Polícia Federal de Guarapuava, através do Delegado Chefe Sr. Marcos Vinicius Mesquini para que seja feita uma averiguação no tocante a fiscalização de vistos de trabalho de estrangeiros, que segundo denúncias estariam trabalhando como artistas de rua de forma ilegal no Município de Pato Branco.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
27 - Indicação nº 52 de 2019 Turno: Deliberação Autores: Claudemir Zanco, Fabricio Preis de Mello, Moacir Gregolin, Vilmar Maccari Número de Protocolo: 3599	A Mesa Diretora, indica ao Executivo Municipal para que estude a possibilidade de implantar em nosso Município o Projeto Jardins de Mel que instala colônias de abelhas sem ferrão pela cidade.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
28 - Indicação nº 53 de 2019 Turno: Deliberação Autor: Marines Boff Gerhardt Número de Protocolo: 3621	Indica ao Executivo Municipal na pessoa do Sr. Prefeito para que através do departamento competente estude a possibilidade de transformar a Rua Visconde de Tamandaré em saídas da Rua Itacolomi.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
29 - Indicação nº 54 de 2019 Turno: Deliberação Autor: Fabricio Preis de Mello Número de Protocolo: 3622	Indica que seja disponibilizado mais pontos de água em locais de fácil acesso aos visitantes, bem como fixado placas constando os números atualizados dos plantões, nos cemitérios.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Lista de Presença na Ordem do Dia

Amilton Maranoski / PV

Carlinho Antonio Polazzo / PROS

Claudemir Zanco / PDT

Fabricio Preis de Mello / PSD

Joecir Bernardi / SD

José Gilson Feitosa da Silva / PT

Marines Boff Gerhardt / PSDB

Moacir Gregolin / MDB

Rodrigo José Correia / PSC

Ronalce Moacir Dalchiavan / PP

Vilmar Maccari / PDT

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Resolução nº 4 de 2019 Turno: Segundo Autores: Joecir Bernardi, Marines Boff Gerhardt Número de Protocolo: 1233 Processo: 4/2019	Institui o Título “Mietta Santiago” no Legislativo de Pato Branco. Obs.: Institui o Título “Mietta Santiago” no Legislativo de Pato Branco. Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
2 - Projeto de Resolução nº 8 de 2019 Turno: Segundo Autor: Mesa Diretora Número de Protocolo: 3132 Processo: 8/2019	Acrescenta e altera dispositivos da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno), encaminhando as matérias para análise jurídica e/ou contábil. Obs.: Acrescenta e altera dispositivos da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno). Quórum de Votação: Maioria Absoluta.	Aprovada por maioria absoluta
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 175 de 2019 Turno: Segundo Autor: Vilmar Maccari Número de Protocolo: 1911 Processo: 175/2019	Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar cadeiras de rodas motorizadas em todos os eventos realizados no Parque de Exposições para portadores de deficiência física ou com mobilidade reduzida, no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências. Obs.: Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar cadeiras de rodas motorizadas em todos os eventos realizados no Parque de Exposições. Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 176 de 2019 Turno: Segundo Autores: Januário Koslinski, Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 1913 Processo: 176/2019	Institui a “Semana do Futebol Amador” no Município de Pato Branco e dá outras providências. Obs.: Institui a “Semana do Futebol Amador” no Município de Pato Branco. Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 214 de 2019 Turno: Segundo Autor: Moacir Gregolin Número de Protocolo: 2582 Processo: 214/2019	Cria o Programa Municipal de Identificação e Tratamento de Pessoas com Fibromialgia no Município Pato Branco. Obs.: Cria o Programa Municipal de Identificação e Tratamento de Pessoas com Fibromialgia. Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 237 de 2019 Turno: Segundo Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 3159 Processo: 237/2019	Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais). Obs.: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 45,00. Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 238 de 2019 Turno: Segundo Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 3173 Processo: 238/2019	Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais). Obs.: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 230.000,00. Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
8 - Substitutivo nº 239 de 2019 Turno: Segundo Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 3303 Processo: 239/2019	Altera o número de vagas dos Cargos de Biomédico e Enfermeiro, do Quadro de Pessoal da Administração Direta. Obs.: Altera o número de vagas dos Cargos de Biomédico e Enfermeiro, do Quadro de Pessoal da Administração Direta. Quórum de Votação: Maioria Absoluta.	Aprovada por maioria absoluta
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 240 de 2019 Turno: Segundo Autor: Augustinho Zucchi 2013 a 2016 - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 3228 Processo: 240/2019	Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) e dá outras providências. Obs.: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 20.000.000,00. Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: O vereador José Gilson Feitosa da Silva – PT, solicitou retificação de voto, de “sim” para “não”, conforme § 2° do Art. 163 do Regimento Interno.
10 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2019 Turno: Primeiro Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Claudemir Zanco, Joecir Bernardi, Marines Boff Gerhardt, Moacir Gregolin, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 3271 Processo: 1/2019	Acrescenta dispositivos ao art. 95 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco, para adotar no processo legislativo orçamentário municipal as emendas impositivas previstas na Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015 e Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019. Obs.: Acrescenta dispositivos ao art. 95 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco, para adotar no processo legislativo orçamentário municipal as emendas impositivas. Quórum de Votação: Maioria de dois terços.	Aprovada por dois terços
11 - Emenda nº 110 de 2019 Turno: Final Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Joecir Bernardi, Marco Antonio Augusto Pozza, Marines Boff Gerhardt, Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 2617	Emenda modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 44/2019, modifica a redação do art. 3° do Projeto de Lei nº 44/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3° Na Semana do Empreendedorismo, o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico estimulará a valorização e a difusão do espírito empreendedor. " Obs.: Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 44/2019. Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2019 Turno: Primeiro Autor: Carlinho Antonio Polazzo Número de Protocolo: 255 Processo: 44/2019	Institui a “Semana do Empreendedorismo” no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco. Obs.: Institui a “Semana do Empreendedorismo” no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município. Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2019 Turno: Primeiro Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 1312 Processo: 145/2019	Dispõe sobre a garantia da isonomia entre homens e mulheres nos valores dos apoios, patrocínios ou premiações decorrentes de competições esportivas ou paraesportivas e concursos artísticos ou culturais patrocinados ou promovidos pelo Município de Pato Branco. Obs.: Dispõe sobre a garantia da isonomia entre homens e mulheres nos valores dos apoios, patrocínios ou premiações decorrentes de competições esportivas ou paraesportivas e concursos artísticos ou culturais. Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Emenda nº 110 de 2019	Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Não Votou
Substitutivo nº 239 de 2019	Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Sim
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2019	Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Abstenção Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Sim
Projeto de Resolução nº 8 de 2019	Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Sim
Projeto de Resolução nº 4 de 2019	Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Não Votou
Projeto de Lei Ordinária nº 240 de 2019	Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Não Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Não Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Não Votou
Projeto de Lei Ordinária nº 238 de 2019	Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Não Votou
Projeto de Lei Ordinária nº 237 de 2019	Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Não Votou
Projeto de Lei Ordinária nº 214 de 2019	Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Não Votou
Projeto de Lei Ordinária nº 176 de 2019	Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Não Votou
Projeto de Lei Ordinária nº 175 de 2019	Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Não Votou
Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2019	Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Não Votou
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2019	Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Não Votou

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Marines Boff Gerhardt / PSDB

2 - Joecir Bernardi / SD

3 - Fabricio Preis de Mello / PSD

4 - Carlinho Antonio Polazzo / PROS

Ocorrências da Sessão

Abertos os trabalhos da sessão ordinária de 30 de outubro de 2019, o Presidente vereador Vilmar Maccari solicitou para consignar em Ata: Nos termos do incisso III e Parágrafo único, do art. 19 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco, declarou a extinção do mandato do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, em decorrência da perda de mandato declarada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco, através do Ato nº 1, datado de 24 de outubro de 2019. Em ato contínuo, foi empossado como vereador titular Amilton Maranoski. O Presidente convidou o Senhor Amilton Maranoski para se posicionar defronte à mesa de autoridades e proceder à entrega da declaração de bens e o diploma de vereador. Nos termos do artigo 103, do Regimento Interno desta Casa de Leis e artigo 44 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco, solicitou que o vereador estendesse o braço direito para proceder ao juramento de posse. O presidente fez a leitura: “Prometo defender e cumprir a constituição da República Federativa do Brasil, a Constituição do Estado do Paraná e a Lei Orgânica do Município de Pato Branco; observar as leis; promover o bem estar geral de todos os pato-branquenses e desempenhar, com lealdade e patriotismo as funções do meu cargo". O Senhor Amilton Maranoski respondeu: “Assim eu prometo”. Amilton Maranoski assinou o termo de posse e foi declarado empossado. Em seguida, proferiu o seu pronunciamento de posse.

Após a leitura das proposições dos senhores vereadores, foi realizada a entrega das Moções de Aplauso à empresa InoBram Automações, extensiva a todos os colaboradores, pelos 15 anos de inovação, exponencial crescimento e valorização do conhecimento acadêmico local; e ao Senhor Marcos Antonio Gonçalves, pelas relevantes conquistas e por sua exemplar dedicação ao atletismo. Conforme previsto no art. 88 do Regimento Interno desta Casa de Leis, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos.

Resumo (69ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)