Ordem do Dia/Expediente: 6 - Requerimento nº 2283 de 2019 em 68ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (68ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 2283 de 2019
Requer seja realizada fiscalização nos estabelecimentos instalados na AvenidaTupi, na região central, tendo em vista que alguns locais estão utilizando-se da calçada de modo a obstruir a passagem dos pedestres, contrariando o que aduz a Lei nº 3037/2008, que dispõe sobre o uso das calçadas.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação