Ordem do Dia/Expediente: 12 - Requerimento nº 2289 de 2019 em 68ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (68ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 2289 de 2019
Requer ao Executivo Municipal que informe a esta Casa de Leis, quais as razões pela não aplicabilidade de parte da Lei nº 5.077, de 22 de dezembro de 2017, no que tange o Anexo I, Sistema de Abastecimento de Água, metas do ano de 2018, alínea b e 2019, alíneas a e b.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação