Ordem do Dia/Expediente: 21 - Requerimento nº 2323 de 2019 em 69ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (69ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 2323 de 2019
Requerem ao setor competente que informe se a Lei nº 321/1978 está sendo cumprida com base no Art. 67 parágrafo 1º ou no Art.200.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação