Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2025 em 45ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (45ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2025

Dispõe sobre o acesso irrestrito à assistência religiosa em instituições públicas ou privadas de saúde, em qualquer dia e horário, no âmbito do município de Pato Branco.

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Situação de Pauta

 

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