Ordem do Dia/Expediente: 14 - Requerimento nº 696 de 2025 em 45ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (45ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 696 de 2025
Reitera ao Executivo Municipal o contido no Requerimento nº 685/2025, por meio do qual foi solicitado, com urgência, as providências necessárias para assegurar o cumprimento da Lei Municipal nº 5.161/2018 que trata da obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica em atender às normas técnicas relacionadas à ocupação do espaço público, bem como de promover a retirada dos fios inutilizados dos postes e notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de cabeamentos nas vias públicas de Pato Branco.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação