Ordem do Dia/Expediente: 6 - Requerimento nº 757 de 2025 em 49ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (49ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Requerimento nº 757 de 2025
Requer o arquivamento do Projeto de Lei n.º 82/2025, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello, que Dispõe sobre a priorização da contratação de Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), preferencialmente por meio de credenciamento, para a prestação de serviços especializados no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Pato Branco.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação