Ordem do Dia/Expediente: 4 - Requerimento nº 799 de 2025 em 52ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (52ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 799 de 2025
Requerem à Associação Empresarial de Pato Branco – ACEPB manifestação técnica e institucional referente ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2025, que revoga dispositivo da Lei Complementar nº 115, de 3 de junho de 2025, a qual alterou e revogou dispositivos da Lei Complementar nº 34, de 30 de setembro de 2009.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação