Ordem do Dia/Expediente: 4 - Moção de Repúdio nº 2 de 2025 em 69ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (69ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Moção de Repúdio nº 2 de 2025
Manifesta repúdio ao Decreto Federal nº 12.686, de 2025, que institui a nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva.
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