Matérias do Expediente (69ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Institui o Programa de Coleta de Resíduos Sólidos e Recicláveis na Área Rural de Pato Branco e dá outra providências.

Dispõe sobre a vinculação, a título de aportes intraorçamentários, da parcela livre do produto do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) dos servidores municipais de todos os poderes ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Pato Branco/PR - PATOPREV para o equacionamento do déficit atuarial.

Projeto com pedido de *REGIME DE URGÊNCIA* que, atendendo ao previsto no art. 174 do Regimento Interno desta Casa, será colocado em deliberação plenária.

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2025 no valor de R$ 1.390.107,52 (um milhão, trezentos e noventa mil, cento e sete reais e cinquenta e dois centavos) e dá outras providências.

Projeto com pedido de *REGIME DE URGÊNCIA* que, atendendo ao previsto no art. 174 do Regimento Interno desta Casa, será colocado em deliberação plenária.

Manifesta repúdio ao Decreto Federal nº 12.686, de 2025, que institui a nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva.

A ser concedida aos estudantes da rede municipal de ensino César Schuster Domiciano, Cecília Dembinski Garbin, Bianca Duarte Felipan e Pedro Tavares, e às docentes Simone dos Santos Painim, Rosiee Cristina Sgarbossa e Vania Cristina Peloso, das Escolas Municipais Guido Victor Guerra (São João Batista de La Salle), Bairro Planalto (CAIC), Irmã Dulce e José Fraron, pelo destaque e premiações obtidas nos Programas Agrinho e MPT na Escola 2025, em reconhecimento ao mérito, dedicação e contribuição à valorização da educação pública municipal.

Requerem ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pato Branco a manifestação sobre o Projeto de Lei nº 9/2025, que acrescenta dispositivo à Lei nº 3.276, de 27 de novembro de 2009, que instituiu o Programa da Porteira Adentro.

Requer ao Departamento Municipal de Trânsito - DEPATRAN a pintura e demarcação das vagas de estacionamento na Rua Arariboia, especificamente no lado oposto à frente da Câmara Municipal de Pato Branco.

Requer ao Executivo Municipal a demarcação das vagas de estacionamento em toda extensão das ruas Itacolomi e Aimoré, visando à organização do tráfego, e à melhoria da mobilidade urbana.

Requer ao Executivo Municipal informações sobre a continuidade das obras de abertura de poços artesianos na área rural, bem como cronograma de início e término das obras.

Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a coleta de lixos e entulhos ao longo da Estrada Municipal Pioneiro Nelson Chioquetta na Linha Chioquetta.

Requer ao Conselho Regional de Medicina que se manifeste quanto ao Projeto de Lei nº 73/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do teste do quadril em recém-nascidos nos hospitais da rede pública municipal de saúde de Pato Branco.

Requer à Secretaria Municipal de Saúde que se manifeste quanto ao Projeto de Lei nº 73/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do teste do quadril em recém-nascidos nos hospitais da rede pública municipal de saúde de Pato Branco.

Requer ao Instituto de Saúde São Lucas, neste ato representado pelo Senhor Sérgio Luiz Wolker, que se manifeste quanto ao Projeto de Lei nº 73/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do teste do quadril em recém-nascidos nos hospitais da rede pública municipal de saúde de Pato Branco.

Requer ao Hospital Filantrópico Policlínica, neste ato representado pelo Senhor Dr. Sadao Yamamoto, que se manifeste quanto ao Projeto de Lei nº 73/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do teste do quadril em recém-nascidos nos hospitais da rede pública municipal de saúde de Pato Branco.

Requer ao Executivo Municipal a realização de operação tapa-buracos na rua Vinícius de Moraes, trecho entre as ruas Marcos Penso e José Leonardi, no Bairro Aeroporto.

Requer ao Executivo Municipal informações referentes ao destino de veículos, máquinas, equipamentos, considerados bens inservíveis para a Administração Pública Municipal.

Requer ao Executivo Municipal informações referentes a previsão de limpeza e desassoreamento das bacias de contenção localizadas nos Bairros Pinheirinho e Bonatto.

Convidam a Presidente da Fundação Sudoestina de Combate ao Câncer, Cirene Vanzela Miotto, para participar de sessão ordinária, em data a ser agendada, para falar sobre o Hospital do Câncer, prestação de contas e os projetos como nova gestora da entidade.

Requer ao Executivo Municipal, que sejam prestadas informações e disponibilizados documentos referentes às análises de projetos arquitetônicos realizadas pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano no exercício de 2025.

Indica ao Executivo Municipal que providencie a demarcação horizontal das vagas de estacionamento nas vias localizadas no entorno da área do Sistema de Estacionamento Regulamentado – ESTAR.

Indica ao Executivo Municipal que inclua no Programa de Asfalto Rural a estrada que liga a Comunidade de São João Batista à Comunidade de Nossa Senhora da Saúde.

Indica ao Executivo Municipal a realização de obras de pavimentação asfáltica na Rua Olindo Setti, no trecho compreendido entre a Rua Manoel Ribas e a Rua Pio Miotto, no Bairro Vila Isabel.

Indica ao Executivo Municipal a realização de obras de pavimentação asfáltica na Rua Doutor Silvio Vidal, no trecho compreendido entra a Rua Olindo Setti e Rua Vilson Amadori, no Bairro Parzianello.

Indica ao Executivo Municipal a realização de obras de pavimentação asfáltica na Rua Vilson Valdir Amadori, no trecho entre a Rua Doutor Silvio Vidal e Rua Francisco Xavier, no Bairro Parzianello.

Indica ao Executivo Municipal a realização de obras de pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Maria Graciosa, no Bairro Parque do Som.

Indica ao Executivo Municipal a realização de obras de pavimentação asfáltica na Rua Possídio Salomoni, no trecho compreendido entre a Rua Francisco Rodrigues e a Rua Waldemar Viganó, no Bairro São Vicente.

Indica ao Executivo Municipal a realização de obras de pavimentação asfáltica na Rua Vitélio Parzianello, no trecho compreendido entre a Rua Benjamin Borges dos Santos e a Rua Altair José Motta, no Bairro Fraron.

Indica ao Executivo Municipal a realização de obras de pavimentação asfáltica na Rua Rogério das Chaves, no trecho compreendido entre a Rua Benjamin Borges dos Santos e a Rua Ângela Parzianello, no Bairro Fraron.

Indica ao Executivo Municipal a realização de obras de pavimentação asfáltica na Rua Benjamin Borges dos Santos, no trecho compreendido entre a Rua Rogério das Chaves e a Rua Vitélio Parzianello, no Bairro Fraron.

Indica ao Executivo Municipal a realização de obras de pavimentação asfáltica na Rua Munhoz da Rocha, no trecho compreendido entre a Rua Afonso Pena e a BR-158, no bairro Jardim Primavera.

Indica ao Executivo Municipal a realização de obras de pavimentação asfáltica na Rua Aldo Antonio Cadorin, no trecho compreendido entre a Rua Adelaíde J. Cadorim e a Rua Vinícius Cadorin, no bairro Cadorin.

Indica ao Executivo Municipal a realização de obras de pavimentação asfáltica na Rua Itapuã, no trecho compreendido entre a Rua Pedro Soares e a Avenida das Torres, no Bairro Brasília.

Indica ao Executivo Municipal a realização de obras de pavimentação asfáltica na Rua Frei Caneca, no trecho compreendido entre a Rua Itacolomi e a Rua Pedro Ramires de Mello, no bairro Menino Deus.

Indica ao Executivo Municipal a realização de obras de pavimentação asfáltica na Rua Pedro Caldato, no trecho compreendido entre a Rua Adelaíde J. Cadorim e a Rua Vinícius Cadorin, no bairro Cadorin.

Indica ao Executivo Municipal a realização de obras de pavimentação asfáltica na Rua Iguaçu, no trecho compreendido entre a Rua Olindo Setti até o final da via, no bairro Parzianello.

Indica ao Executivo Municipal a realização de obras de recuperação da pavimentação asfáltica da Rua Artibano Sutille, no trecho compreendido entre a Rua Natal Mazuco e o final da via, após a Rua Aderbal Taváres da Luz, no bairro São Francisco.

Indica ao Executivo Municipal a realização de obras de pavimentação asfáltica na Rua São Vicente, localizada no bairro Jardim Primavera.

Indica ao Executivo Municipal a realização de obras de pavimentação asfáltica na Rua Waldomiro Dall’Igna, no trecho compreendido entre a Rua Artibano Sutille e a Rua Gelmino Martignone, no bairro São Francisco.

Indica ao Executivo Municipal a realização de obras de pavimentação asfáltica na Rua Pio Miotto, no trecho compreendido entre a Rua Olindo Setti e a Perimetral Antônio Garces Novaes Filho, no bairro Cadorin.

Indica ao Executivo Municipal a realização de obras de pavimentação asfáltica na Rua Aquiles Bet, no trecho compreendido entre a Rua Artibano Sutille e a Rua Gelmino Martignone, no bairro São Francisco.

Indica ao Executivo Municipal a realização de obras de pavimentação asfáltica na Rua Santo Parzianello, no trecho compreendido entre a Rua Arthur Bernardes e a Rua Silveira Martins, no Bairro Cadorin.

Indica ao Executivo Municipal a realização de obras de pavimentação asfáltica na Rua Celito Giacomel, no trecho compreendido entre a Rua Artibano Sutille e a Rua Gelmino Martignone, no bairro São Francisco.

Indica ao Executivo Municipal a realização de obras de pavimentação asfáltica na Rua Benjamin Constant, no trecho compreendido entre a Rua Afonso Pena e a BR-158, no bairro Jardim Primavera.

Indica ao Executivo Municipal a realização de obras de pavimentação asfáltica na Rua Padre Claret, no bairro Menino Deus.

Indica ao Executivo Municipal a realização de obras de pavimentação asfáltica na Rua Bogotá, no trecho compreendido entre a Rua São Vicente e a Rua Afonso Pena, no Bairro Jardim Primavera.

Indica ao Executivo Municipal a realização de obras de pavimentação asfáltica na Rua Adelaíde J. Cadorim, no trecho compreendido entre a Rua Aldo Antonio Cadorin e a Rua Pedro Caldato, no bairro Cadorin.

Indica ao Executivo Municipal a realização de obras de pavimentação asfáltica na Rua Sete de Setembro, no trecho compreendido entre a Rua Visconde de Tamandaré e a Avenida Tupi, no bairro Santa Terezinha.