Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 212 de 2025 em 79ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (79ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 212 de 2025
Altera dispositivo da Lei nº 6.376 de 12 de dezembro de 2024, que dispõe sobre os padrões, construção, manutenção, conservação e uso das calçadas, partes integrantes das vias públicas e do sistema de circulação de pessoas e transporte do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
***Projeto com pedido de REGIME DE URGÊNCIA.