Ordem do Dia/Expediente: 4 - Requerimento nº 888 de 2020 em 27ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (27ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Matéria

Requerimento nº 888 de 2020

Requer manifestação técnica da Secretaria Municipal de Saúde a respeito do Projeto de Lei Ordinária nº 150/2019, , de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - DEM, que estabelece no Município de Pato Branco, a notificação compulsória de casos de violência autoprovocada, incluindo tentativa de suicídio e automutilação.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação