Ordem do Dia/Expediente: 11 - Requerimento nº 1288 de 2020 em 38ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (38ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 1288 de 2020
Requer ao Executivo Municipal que informe se está sendo cumprida a Lei Federal nº 13.977/2020 a qual institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), assim como, informar todos os beneficiários com a emissão da carteira.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação