Ordem do Dia/Expediente: 19 - Requerimento nº 2133 de 2020 em 62ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (62ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 2133 de 2020
Requer à Patoprev que informe quais são os procedimentos e documentações requeridas aos contribuintes, a fim de que comprovem o tempo de serviço praticado na agricultura, além de esclarecer se tem competência para reconhecer o tempo da atividade rural.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação