Ordem do Dia/Expediente: 20 - Requerimento nº 2134 de 2020 em 62ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (62ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 2134 de 2020
Requer seja oficiado ao Ministério Público Estadual, informando a divergência de entendimento sobre a competência no que tange o acompanhamento médico dos detentos da Cadeia Municipal de Pato Branco.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação