Ordem do Dia/Expediente: 20 - Requerimento nº 578 de 2021 em 28ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (28ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 578 de 2021
Requerem ao Executivo Municipal informações sobre quais medidas ou programas foram criados até a presente data em detrimento da Lei n° 5.526, de 3 de junho de 2020, que "institui no Município de Pato Branco/PR o Programa “Entrega Consciente”, que dispõe sobre a adoção de recém-nascidos e dá outras providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação