Ordem do Dia/Expediente: 26 - Requerimento nº 1427 de 2021 em 73ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (73ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 1427 de 2021
Requer ao Executivo Municipal que informe se está sendo cumprida a Lei Federal nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, a qual dispõe sobre a obrigatoriedade da capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação