Ordem do Dia/Expediente: 26 - Requerimento nº 76 de 2022 em 4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 76 de 2022
Convida o COPLAN - Conselho do Plano Diretor para uma reunião no dia 22 de fevereiro de 2022, às 14 horas, nesta Casa de Leis, para falar sobre a aplicabilidade da Lei Complementar nº 84 de 8 de janeiro de 2021, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 28/2008, para reduzir a reserva de faixa não edificável, de domínio público de rodovias.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação