Ordem do Dia/Expediente: 23 - Requerimento nº 428 de 2022 em 29ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (29ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 428 de 2022
Requer o arquivamento o Projeto de Lei nº 56/2021, que estabelece as atividades religiosas como essenciais ao atendimento das necessidades da comunidade em circunstâncias que justifiquem a decretação de estado de emergência ou calamidade.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação