Ordem do Dia/Expediente: 26 - Requerimento nº 733 de 2022 em 56ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (56ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 733 de 2022
Requerem ao Executivo Municipal, informações sobre quais as medidas cabíveis, em observância ao Decreto Municipal º 8.255, de 24 de janeiro de 2018, que Regulamenta a Lei nº 3.422, de 5 de agosto de 2010, que dispõe sobre ruídos urbanos, proteção do bem estar e do sossego público, e seu modelo de gestão e denomina o Programa do Silêncio Urbano - PSIU - quanto ao estabelecimento localizado na rua Jaciretã, denominado BABA ARGUILES.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação