Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2020 em 41ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (41ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2020
Altera Metas Fiscais das Receitas e Despesas do Anexo I – Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2018 a 2021, constantes da Lei nº 5.033, de 11 de outubro de 2017 e alterações posteriores – Plano Plurianual – PPA.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Altera Metas Fiscais das Receitas e Despesas do Anexo I – Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2018 a 2021.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Quórum de Votação: Maioria Simples.