Ordem do Dia/Expediente: 11 - Emenda nº 55 de 2022 em 71ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (71ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 55 de 2022
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a redação da ementa do Projeto de Lei nº 166/2022, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Revoga as Leis nº 4.062, de 4 de julho de 2013 e nº 5.434, de 12 de novembro de 2019, que doaram imóveis ao Estado do Paraná, para a edificação do Centro de Socioeducação – Cense no Município de Pato Branco.”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Quórum Votação: Maioria Simples.