Ordem do Dia/Expediente: 4 - Emenda nº 60 de 2023 em 15ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (15ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Emenda nº 60 de 2023
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2:
Renumera o inciso III do art. 2° do Projeto de Lei nº 65/2023, passa a vigorar como a redação:
“II - barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros.”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Emenda nº 60 de 2023 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 27/03/2024
Observação
Quórum de votação: Maioria simples.