Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024 em 28ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (28ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 1, de 17 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o sistema tributário do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | 17/05/2024
Observação
Quórum de votação: Maioria absoluta.