Ordem do Dia/Expediente: 8 - Emenda nº 27 de 2024 em 38ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (38ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Emenda nº 27 de 2024
EMENDA MODIFICATIVA N.º 1:
Modifica o art. 4º do Projeto de Resolução n.º 7/2023, passando a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4º A Escolas Municipais ou Centros de Educação Infantil, terão até 31 de outubro de cada ano para requerer junto a Câmara Municipal de Pato Branco, encaminhando a qualquer vereador à concessão de uma das modalidades do selo “Empresa Amiga da Educação.
§1º O requerimento deve estar acompanhado de declaração assinada conjuntamente por Presidente da Associação de Pais Mestres e Funcionários, do Diretor da Instituição Educacional beneficiária, e do responsável beneficente, com o relatório e descrição detalhada da ação promovida, elencando os principais benefícios originários desta ação.
......"
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Emenda nº 27 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 21/06/2024
Observação
Quórum de votação: Maioria simples.