Ordem do Dia/Expediente: 7 - Emenda nº 46 de 2024 em 55ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (55ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 46 de 2024
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2:
Modifica a redação do art. 7º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 44/2024, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 7º As escolas da rede municipal de ensino deverão apresentar, anualmente, um balanço das ações desenvolvidas, detalhando os resultados
obtidos em relação ao cumprimento deste Programa e divulgando os resultados aos alunos, pais e comunidade em geral, bem como, deverão
encaminhar o referido balanço ao Poder Legislativo Municipal.
.....................................”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Emenda nº 46 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 06/09/2024
Observação
Quórum: maioria simples.