Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2024 em 55ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (55ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2024
Altera dispositivo da Lei nº 6.269, de 24 de abril de 2024, que instituiu no âmbito do Município de Pato Branco, Paraná, a Capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), para professores e funcionários das escolas municipais e centros municipais de educação infantil.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | 06/09/2024
Observação
Quórum: maioria simples.